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Ex-vereador de Pinhais requerido em ação civil proposta pelo MPPR por prática de “rachadinha” é condenado pelo Judiciário por ato de improbidade administrativa

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A Vara da Fazenda Pública de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou um ex-vereador do município (2013-2016) investigado pelo Ministério Público do Paraná por ato de improbidade administrativa. Ele foi requerido em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais após apurações demonstrarem que ele teria praticado a chamada “rachadinha” – exigência de repasse de parte dos salários de assessores parlamentares como condição para a manutenção no cargo.

As investigações sobre o caso tiveram início ainda em 2016 quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) recebeu informações sobre a possível prática de dano ao patrimônio público. Após a instauração de inquérito civil pela Promotoria de Justiça, ficaram comprovados os ilícitos, sendo então ajuizada a ação civil pública pelo MPPR em 2018.

De acordo com a sentença, expedida no último mês de janeiro, o ex-agente político foi condenado à perda do valor de R$ 38.612,72, que teria sido ilicitamente acrescido ao seu patrimônio, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de dez anos.

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Processo: 0009690-06.2018.8.16.0033

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Investimento de R$ 8,3 milhões amplia colégio de Campo Largo e cria 528 novas vagas

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seed-PR), vai investir R$ 8,3 milhões na ampliação e reforma do Colégio Estadual Cívico-Militar Djalma Marinho, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. A ordem de serviço foi assinada nesta terça-feira (16) pelo secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, durante evento na própria escola. A intervenção ampliará em 55% a capacidade de atendimento da unidade, criando 528 novas vagas no período diurno. Com isso, o número de estudantes atendidos passará dos atuais 963 para 1.491 alunos.

Atualmente, parte dos estudantes da área de abrangência do colégio precisa ser atendida em outras unidades da rede estadual devido à limitação de espaço da escola. Com a ampliação, a expectativa é absorver essa demanda e ampliar o atendimento na própria comunidade.

De acordo com o secretário Roni Miranda, que foi diretor do colégio entre 2012 e 2015, a obra é resultado de um planejamento voltado ao crescimento da região. “Estamos ampliando a estrutura da escola para acompanhar o aumento da demanda da região e garantir que mais estudantes tenham acesso a ambientes adequados para a aprendizagem. Este investimento reforça o compromisso do Governo do Paraná com uma educação pública de qualidade”, afirmou.

O projeto, contratado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), contempla a construção de oito novas salas de aula, uma biblioteca e um laboratório de informática, além da ampliação do refeitório. Também estão previstas adequações na secretaria, na sala dos professores e nos demais espaços de apoio aos profissionais da educação, além da construção de novos sanitários para docentes e funcionários.

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A conclusão da obra está prevista para o final de 2027. Com as intervenções, a área construída passará de 2,7 mil m² para cerca de 4,2 mil m², ampliando a estrutura física da unidade em mais da metade.

Para a diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona, o objetivo é garantir que o crescimento da rede seja acompanhado por uma infraestrutura moderna e funcional. “Esta obra vai proporcionar melhores condições para o trabalho dos educadores, ampliar os espaços de convivência e fortalecer o ambiente de aprendizagem, contribuindo diretamente para a qualidade da educação ofertada aos estudantes”, disse.

O colégio integra a rede de colégios cívico-militares do Paraná, que atualmente conta com 345 escolas e atende cerca de 230 mil estudantes em todo o Estado.

EDUCAÇÃO EM CAMPO LARGO – A obra integra um conjunto de investimentos da Seed-PR na rede estadual de ensino de Campo Largo. O município conta com 24 escolas estaduais, incluindo uma unidade de educação especial, que atendem mais de 12 mil estudantes. Desde 2019, aproximadamente R$ 21,4 milhões foram investidos em 13 obras, contemplando reformas, substituição de salas de aula de madeira e a construção do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Campo Largo.

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No mesmo período, o programa Escola Mais Bonita destinou mais de R$ 3,5 milhões para melhorias em todas as unidades da rede estadual no município, garantindo investimentos em infraestrutura, manutenção e adequação dos espaços escolares.

De acordo com Tatiane de Moura, diretora do colégio, a obra já começou e a expectativa da comunidade escolar é muito grande. “Estamos acompanhando a chegada dos materiais e cada etapa desse processo, que certamente deixará um legado importante para as futuras gerações de estudantes”, afirmou.

PRESENÇAS – Participaram da cerimônia a chefe do Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Sul, Eliandra Jaskiw; o prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem; o secretário municipal de Educação, Bruno da Cruz; e vereadores do município.

Detalhes da obra:

Investimento: R$ 8.385.066,55

528 novas vagas diurnas

Ampliação de 1.500 m²

Área final estimada: 4.200 m²

Oito novas salas de aula

Biblioteca

Laboratório de informática

Ampliação do refeitório

Readequação da secretaria

Readequação da sala dos professores

Novos sanitários para professores e funcionários

Fonte: Governo PR

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