Paraná
MPPR em Cornélio Procópio cumpre mandados de busca e apreensão em depósito com suspeita de existência de criadouros do mosquito da dengue
O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro, cumpriu na tarde desta sexta-feira, 9 de fevereiro, mandado de busca e apreensão em depósito onde havia suspeita da existência de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue. No local, situado em um bairro residencial de Cornélio Procópio, foram encontrados quatro recipientes de agrotóxicos de uso vedado e diversos pneus contendo água com larvas do mosquito da dengue, sendo todo o material apreendido.
A ordem judicial, expedida pela Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio, foi cumprida com o apoio da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Instituto Água e Terra (IAT), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e da Vigilância Sanitária.
O responsável pelo estabelecimento foi autuado pelos órgãos sanitários e ambientais, bem como conduzido à Delegacia de Polícia em flagrante pela suposta prática, em princípio, dos crimes de infração de medida sanitária preventiva (Art. 268, do Código Penal), e de produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos, produtos de controle ambiental ou afins não registrados ou não autorizados (Art. 56 da Lei 14.785/23), com possível aplicação de pena de reclusão de 3 a 10 anos.
Momento crítico – De acordo com o mais recente boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), publicado na última terça-feira, 6 de fevereiro, foram registrados dois novos óbitos e 7.238 casos de dengue no estado. Até agora, o estado soma oito óbitos pela doença e 29.075 casos confirmados.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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Fonte: Ministério Público PR
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