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Revitalização da Orla de Matinhos chegou a 92,8% em janeiro, aponta boletim

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Um novo boletim divulgado pelo Instituto Água e Terra (IAT) nesta segunda-feira (05) revelou que a primeira etapa da revitalização da Orla de Matinhos alcançou 92,8% em janeiro. O avanço foi de 0,5% em relação a dezembro, seguindo o planejamento inicial que previa a diminuição do ritmo das obras em razão do grande fluxo de turistas que visitam o Litoral do Paraná nesta temporada de verão. A recuperação do balneário, contudo, está dentro do cronograma, com previsão de término para o segundo semestre deste ano.

O levantamento é elaborado mensalmente pelo órgão ambiental em parceria com consórcio Sambaqui, grupo de empresas responsável pelas obras, vencedor da licitação pública. A revitalização da orla é a principal intervenção urbana da história do Litoral do Paraná, com investimento de R$ 354,4 milhões por parte do Governo do Estado após recente atualização dos custos e adequação do projeto – o contrato original era de R$ 314,9 milhões.

“O prazo segue sendo cumprindo à risca, dentro do que planejamos há mais de um ano. Estamos otimistas de que poderemos entregá-la à população antes do prazo previsto”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

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A principal evolução se deu nas intervenções de drenagem urbana. Após a finalização do processo de macrodrenagem no canal da Avenida Paraná, o foco passou a ser as obras de microdrenagem, que avançaram de 31,3% para 36,1%. É esse sistema que, quando concluído, ajudará na contenção de alagamentos e cheias derivadas de fortes chuvas ou ressacas intensas, uma antiga reivindicação de moradores locais e turistas.

A nova drenagem de Matinhos funcionará da seguinte maneira: quando a chuva cair na cidade, a água escorrerá para as canaletas de microdrenagem localizadas ao lado das ruas, próximas às calçadas, e de lá escoará para o sistema de macrodrenagem, composto por extensos canais sem tampa que conseguem transportar um grande volume por grandes distâncias, como o canal do Rio Matinhos, o da Avenida Paraná e o da Avenida Juscelino Kubitschek.

Depois de passar pela macrodrenagem, a água será lançada para o destino final: um dos corpos hídricos da cidade, como o mar, o Rio Matinhos ou os afluentes com o Rio Milome.

Ainda de acordo com o relatório, as cinco estruturas marítimas – espigão da Praia Brava, os guias de correntes da Avenida Paraná e de Matinhos e os headlands dos balneários Riviera e Flórida – estão concluídos, faltando apenas acabamentos. A construção dessas peças foi pensada para melhorar a balneabilidade, ajudar na manutenção da areia da praia e atuar no auxílio a contenção de ressacas.

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Além disso, o levantamento indica que foram lançados 100% dos tetrápodes em todos os pontos de revitalização da orla: Praia Brava (340 peças), Flórida (681), Riviera (681), Rio Matinhos Norte (469), Paraná Sul (1.241) e Rio Matinhos Sul (1.259). Os tetrápodes são peças de concreto com cerca de 3 metros de altura e 4,3 metros cúbicos de volume, pesando, cada uma, entre 10 e 12 toneladas. São equipamentos essenciais para evitar possíveis danos às estruturas marítimas.

Já a etapa de urbanização, com calçamento, pavimentação, instalação de lombadas e paisagismo, atingiu 95% em Caiobá e 81,7% nos demais balneários.

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Espigões estão praticamente concluídos. Foto: Roberto Dziura Jr./AEN

ETAPAS – A obra de revitalização da orla de Matinhos é feita em duas etapas, num valor total superior a R$ 500 milhões. A fase inicial, com orçamento de R$ 354,9 milhões, abrange serviços de engorda da faixa de areia por meio de aterro hidráulico; estruturas marítimas semirrígidas; canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem e revitalização urbanística da orla marítima com o plantio de espécies nativas.

O projeto é acompanhado de melhorias na pavimentação asfáltica e recuperação de vias urbanas. O objetivo é minimizar os impactos gerados pela combinação do desequilíbrio de sedimentos, ocupações mal planejadas e fenômenos naturais, como chuvas fortes e ressacas que costumeiramente atingem o Litoral. Essa combinação vem destruindo e comprometendo boa parte da infraestrutura urbana, turística e de lazer em Matinhos.

As intervenções são feitas ao longo de 6,3 quilômetros entre o Morro do Boi e o Balneário Flórida. Em uma segunda etapa, ainda sem previsão de data, será recuperado o trecho de 1,7 quilômetro entre os balneários Flórida e Saint Etienne. Haverá, também, a instalação de novos equipamentos urbanos, como ciclovia, pista de caminhada e corrida, pista de acessibilidade e calçada.

Confira como está o projeto de Recuperação da Orla de Matinhos:

Porcentual de execução da obra como um todo: 92,8%

Espigão da Praia Brava: 100%

Guias-Correntes da Avenida Paraná: 100%

Guias-Correntes de Matinhos: 100%

Headland Riviera: 100%

Headland Flórida: 100%

Urbanização Caiobá: 95%

Urbanização Balneários: 81,7%

Plantio de restinga: 76,3%

Macrodrenagem: 100%

Microdrenagem: 36,1%

Assentamento Macrodrenagem: 1.366 metros (100%)

Assentamento Microdrenagem: 5.422 metros (25,6%)

Tetrápodes lançados na Praia Brava: 340 (100%)

Tetrápodes lançados no Flórida: 681 (100%)

Tetrápodes lançados no Riviera: 681 (100%)

Tetrápodes lançados no Matinhos Norte: 469 (100%)

Tetrápodes lançados no Paraná Sul: 1.241 (100%)

Tetrápodes lançados no Rio Matinhos Sul: 1.259 (100%)

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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