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MPPR denuncia por peculato servidora de São João do Ivaí que teria abastecido veículos particulares com combustível custeado pelo Município

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O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia por crimes de peculato contra uma servidora pública do Município de São João do Ivaí, no Norte Central do estado, que teria se aproveitado do cargo para desviar dezenas de litros de combustível em proveito próprio e de terceiros. A denúncia foi oferecida nesta segunda-feira, 8 de janeiro. Pelos mesmos fatos, a servidora também é requerida em ação civil pública para apuração de atos de improbidade administrativa.

De acordo com a Promotoria de Justiça de São João do Ivaí, responsável pelas investigações, a servidora, então ocupante de cargo efetivo e responsável pela gestão do sistema de abastecimento da frota de veículos do Município, teria se aproveitado da função para abastecer veículos próprio e de terceiros para fins particulares. O custo total do combustível utilizado indevidamente teria alcançado R$ 3.419,47, com pagamentos feitos com um cartão da Municipalidade. Os fatos ilícitos teriam ocorrido 16 vezes em um posto de combustível da cidade.

Com a ação penal, o Ministério Público busca a condenação da servidora pela prática de 16 crimes de peculato, com penas previstas pela legislação de reclusão de 2 a 12 anos, aumentada em até dois terços ante continuidade delitiva, multa e perda do cargo público.

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Com o ajuizamento da ação civil, pleiteia-se o reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa e a condenação da investigada em sanções como o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, a perda da função pública, multa e a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos. Por conta das condutas em apuração e também a pedido do MPPR, a investigada já teve o bloqueio de bens determinado pelo Poder Judiciário. O processo criminal tramita sob sigilo.

Processos números 0000105-07.2022.8.16.0156 e 0000538-74.2023.8.16.0156

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Estado abre Junho Paraná Sem Drogas com foco em ações integradas e apoio a vulneráveis

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A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), iniciou oficialmente as atividades do Junho Paraná Sem Drogas nesta terça-feira (2). A solenidade de abertura aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas, gestores e servidores para debater o enfrentamento ao uso indevido de substâncias lícitas e ilícitas. 

A campanha paranaense é respaldada pela legislação estadual, instituída pela Lei Estadual nº 19.121/2017, e mobiliza a estrutura do Governo do Estado ao longo de todo o mês com ações de conscientização, prevenção e tratamento.

O secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da união de esforços e do impacto social da campanha. “A Sesp está comprometida com o enfrentamento às drogas em vários níveis, desde coibir o tráfico até a manutenção de políticas públicas de conscientização e promoção das discussões sobre o tema”, afirmou.

Nesta edição, o evento propõe o debate sobre o tema Dependência Química e Pessoas em Situação de Rua, uma realidade que desafia diariamente os gestores públicos e a sociedade. O objetivo central é fortalecer o diálogo permanente e a articulação entre as políticas públicas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e entidades da sociedade civil para a formulação de respostas mais eficazes e focadas na dignidade humana.

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O coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (Cepsd) e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), Renato Bastos Figueiroa, reforçou a necessidade de ações transversais. “Precisamos superar a visão de que essa responsabilidade pertence exclusivamente a uma área ou a uma instituição. Esse é um desafio coletivo que exige ações coordenadas e compromisso permanente”, destacou.

As ações do mês são coordenadas pelo Cepsd, com o apoio do Conesd e das demais secretarias de Estado que atuam em conjunto na realização de eventos em diversos municípios paranaenses.

A solenidade de abertura contou com a participação dos jovens do Centro da Juventude do município de Castro, que apresentaram o espetáculo de dança Liberte-se. Os Centros da Juventude funcionam como espaços estratégicos de proteção social e fortalecimento de vínculos, utilizando o esporte e a cultura para afastar os jovens de fatores de risco, como o uso de álcool e outras drogas.

Como parte do cronograma de enfrentamento e conscientização, também foram exibidos os vencedores da nona edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas, iniciativa realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação para mobilizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada.

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Estiveram também presentes na abertura o deputado estadual Gilson de Souza, presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; e Luiz Carlos Pity Hauer, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.

Fonte: Governo PR

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