Paraná
Denúncia oferecida pelo MPPR resulta em condenação por homofobia de homem que recusou atendimento e ofendeu cliente por sua orientação sexual
A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou um homem acusado de praticar o crime de homofobia no município no dia 30 de julho de 2022. O réu, que é proprietário de um estabelecimento comercial, teria se recusado a atender um cliente com base em sua orientação sexual.
De acordo com a decisão judicial, o denunciado, agora condenado, teria expulsado a vítima do estabelecimento, proferindo dizeres injuriosos e utilizando expressões pejorativas. O réu foi condenado à pena de um ano e três meses de reclusão, em regime inicial aberto, e, a partir de pleito do Ministério Público, ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização ao ofendido.
A condenação foi aplicada com base na Lei Federal 7.716/1989 e a partir de entendimento do Supremo Tribunal Federal que equiparou o crime de homofobia (discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero) ao crime de racismo (discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia).
Processo número 0001177-44.2022.8.16.0054 (sob sigilo)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) informa que a PR-092 vai ser interditada a partir deste domingo (26) às 8h da manhã entre o km 121 e km 127 em Doutor Ulysses, na Região Metropolitana de Curitiba.
O bloqueio total de tráfego se deve à previsão de fortes chuvas para o local nos próximos dias e risco de deslizamento de terra no trecho da serrinha, onde o morro está sem cobertura vegetal, devido à obra de pavimentação em andamento na rodovia.
A rodovia vai permanecer interditada enquanto durarem as chuvas e o solo permanecer saturado de água, o que pode levar de 7 a 10 dias. A medida é imprescindível para garantir a segurança de todos os usuários.
DESVIO – Durante esse período, veículos de passeio, veículos de emergência e caminhões de pequeno porte de até 6 toneladas deverão utilizar o desvio pelo bairro Figueira, na altura do km 121 da PR-092.
Esse desvio não comporta caminhões de grande porte (como caminhões madeireiros), ficando proibida a sua passagem.
Fonte: Governo PR
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