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Transparência: cartilha da CGE orienta como buscar informações junto ao Estado

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Toda pessoa pode solicitar dados ao Governo do Estado sem precisar explicar o motivo. O passo a passo de como obter informações está na Cartilha Lei de Acesso à Informação elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e disponível em seu site.

A publicação mostra como questionar o Estado e exercer o papel no controle social, de acordo com a lei 12.527/20110 e o decreto estadual 10.285/2014. Também informa prazos para resposta e recursos, além de exceções, quando se trata de sigilo.

Todos os órgãos e entidades públicas estão obrigados a cumprir a legislação. Também se enquadram entidades privadas sem fins lucrativos que recebam alguma verba pública no montante de recursos recebidos.

A base da Lei de Acesso à Informação é a transparência ativa, nome dado à disposição de dados no Portal da Transparência. “Essa deve ser a primeira fonte de consulta do cidadão. Caso ele não encontre o que procura, basta fazer um pedido de acesso à informação pelo portal ou pelos canais de ouvidoria”, explica Luciana Silva, controladora-geral do Estado.

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Desde 2019, quando passou a ser gerido pela CGE, o portal paranaense já figurou entre os primeiros lugares das classificações nacionais, feitas por órgãos ou entidades de controle. Em 2022 e 2023, o Paraná recebeu dois selos Diamante da Associação dos Membros de Tribunais de Contas e está entre os estados mais transparentes, com índice superior a 98%.

As buscas pelo Portal da Transparência aumentaram neste ano em comparação com o ano passado. Em 2022, pouco mais de 1 milhão de pessoas o acessaram, o que resultou em 7 milhões de visualizações das páginas. Neste ano, a estimativa é que a busca ultrapasse 1,3 milhão de usuários e as visualizações superem de 9 milhões até 31 de dezembro. 

Para o próximo ano, o portal deve ser reformulado e modernizado, por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção é melhorar a disposição das informações e tornar a interação com o usuário mais intuitiva e rápida.

Fonte: Governo PR

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Em um mês, Vet-Móvel registra 32,3 mil agendamentos e avança para mais cidades do Paraná

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O projeto de vacinação Vet-Móvel Paraná completa, nesta quarta-feira (1º), o primeiro mês de operação com resultados expressivos. A iniciativa contabiliza 32.343 agendamentos e 10.111 atendimentos veterinários gratuitos em 18 municípios do Estado. Coordenado pela Superintendência-Geral de Proteção Animal, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), a proposta encerra a primeira etapa com forte adesão da população e inicia, em julho, uma nova fase de expansão para cidades de maior porte e demanda.

Dos atendimentos concluídos até o momento, 7.255 foram a cães e 2.856 a gatos. A fase inicial priorizou municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e menor oferta de serviços veterinários, ampliando o acesso ao atendimento nas regiões mais vulneráveis.

Para o superintendente-geral de Proteção Animal, Rodrigo Araújo Rodrigues, o desempenho alcançado no primeiro mês demonstra a importância de aproximar os serviços veterinários gratuitos da população e fortalecer a política estadual de proteção animal.

“O projeto de vacinação Vet-Móvel Paraná é uma ação do Governo do Estado que leva atendimento preventivo gratuito para cães e gatos dos municípios. A vacinação é uma das principais formas de proteger os animais contra doenças graves, muitas vezes de tratamento difícil e de alto custo”, disse.

Ele acrescentou que, com o apoio dos municípios, é possível aproximar esse serviço das famílias, ampliar a cobertura vacinal e fortalecer a política pública de proteção animal do Paraná. “Nesses primeiros 30 dias, a campanha já ultrapassou a marca de 10 mil atendimentos e 32 mil agendamentos, resultado que demonstra a confiança da população e a importância dessa iniciativa para o Estado”, disse Rodrigues.

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PRIORIDADE – A primeira fase da campanha concentrou os atendimentos em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e menor oferta de serviços veterinários, como Campo do Tenente, Itaperuçu e Tunas do Paraná, entre outros. Ao todo, o Vet-Móvel já percorreu 18 cidades, priorizando regiões com maior necessidade de atendimento.

Além da assistência clínica, o projeto fortalece ações preventivas voltadas à saúde animal, reduz riscos sanitários e amplia o acesso da população aos serviços veterinários públicos.

A partir de julho, a proposta inicia uma nova etapa, com atendimento em cidades de maior população e demanda. As equipes já atuam em Colombo e Rio Negro e, nas próximas semanas, seguem para Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, Pinhais, Piraquara, Araucária, Fazenda Rio Grande, Campo Largo e municípios do Litoral: Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Paranaguá, Antonina, Morretes e Guaraqueçaba.

A programação também contempla São José dos Pinhais, um dos principais polos de atendimento previstos nesta etapa, além de Tijucas do Sul e Doutor Ulysses. Somente nos municípios já programados para os próximos meses, o Vet-Móvel disponibilizará dezenas de milhares de novos atendimentos e consolidará uma ampla ação itinerante de assistência veterinária gratuita promovida pelo Governo do Paraná.

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“Além do atendimento clínico, o projeto representa um importante instrumento de proteção animal e saúde pública. O acesso aos serviços veterinários reduz o abandono, favorece o diagnóstico precoce de doenças, amplia o bem-estar dos animais e fortalece a convivência responsável entre tutores e seus pets”, afirmou o superintendente.

CRESCIMENTO – Com mais de 10 mil animais atendidos, mais de 32 mil agendamentos registrados e uma agenda prevista até setembro, o Vet-Móvel Paraná entra agora na fase de maior alcance territorial. A expectativa é ampliar significativamente o número de atendimentos ao longo dos próximos meses e consolidar a campanha como uma das principais políticas públicas estaduais no Brasil voltadas à saúde e ao bem-estar animal.

“A elevada procura registrada nas primeiras semanas reforça a demanda existente por atendimento veterinário gratuito e confirma a importância da iniciativa para milhares de famílias paranaenses”, destacou Rodrigues.

Fonte: Governo PR

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