Política Nacional
CCJ aprova projeto que prioriza famílias atingidas por desastres naturais no Cartão Reforma
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em caráter conclusivo, um projeto de lei que dá prioridade de atendimento no programa Cartão Reforma a famílias que tenham sido atingidas por desastres naturais.
O programa Cartão Reforma foi criado em 2017, no governo de Michel Temer. O objetivo é fornecer recursos para famílias comprarem materiais de construção para reformar, ampliar ou concluir unidades habitacionais, incluídos o fornecimento de assistência técnica.
O programa disponibiliza de R$ 2 mil a R$ 9 mil para famílias com renda mensal de até R$ 2.811. A mão de obra é responsabilidade do beneficiário.
O projeto, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), inclui um dispositivo na lei que criou o programa para priorizar, no âmbito do Cartão Reforma, famílias “que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural, situada em município onde houve o reconhecimento de situação de emergência ou o estado de calamidade pública”.
Antes de chegar à CCJ, o texto passou pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Caso não seja apresentado recurso para que o projeto seja discutido no plenário da Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal. O prazo para recurso é de cinco dias.
Política Nacional
Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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