Paraná
460 pessoas privadas de liberdade fizeram a primeira fase do vestibular da UEL
A primeira fase do vestibular 2024 da Universidade Estadual de Londrina (UEL), realizada domingo (29), teve a participação 460 pessoas privadas de liberdade (PPL), custodiadas em unidades penais da cidade. É a maior participação já registrada pela Polícia Penal do Paraná (PPPR) e representa um aumento de 55% em relação ao ano passado, quando 254 PPLs fizeram o exame na mesma fase.
“O aumento na participação no vestibular é um marco histórico, o número mais expressivo da história da Polícia Penal do Paraná, que demonstra o nosso crescimento no quesito ressocialização”, afirma o diretor-geral da PPPR, Reginaldo Peixoto. “No ano passado, foram 57 PPLs aprovados no vestibular na região de Londrina e esse ano esperamos ultrapassar esse resultado. Ações como esta contribuem muito para a diminuição da reincidência e o objetivo é expandir essa prática para todo o Estado”, afirmou.
Contribuiu para a expansão no número de participante a colaboração entre a Regional Administrativa da Polícia Penal do Paraná (PPPR) em Londrina; as unidades I, II e III da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL); o Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon); o Patronato Penitenciário; a Cadeia Pública Feminina; a Vara de Execuções Penais (VEP); o Conselho da Comunidade de Londrina e o Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebeja) Professor Manoel Machado.
- No Paraná, 9.937 pessoas privadas de liberdade realizaram provas do Encceja
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Projeto de Alfabetização na Cela da Polícia Penal do Paraná começa a expandir ações
As provas foram aplicadas simultaneamente para o público geral e para os custodiados nas seis unidades penais no município. Não há cota especial ou específica para os vestibulandos do sistema penitenciário. Os custodiados competem por vagas em diversos cursos: os mais procurados são Direito, Logística, Serviço Social e de áreas administrativas.
A inscrição para o vestibular é feita pelo Setor de Pedagogia da unidade e as provas são aplicadas dentro dos estabelecimentos penais, cumprindo um dos direitos das PPLs estabelecido na Lei de Execuções Penais (LEP).
COLABORAÇÃO – A diretora-geral do Ceebja Professor Manoel Machado, Ivoneide Aparecida Parra, destaca que o aumento do número de estudantes apenados que concluíram o ensino médio através do Ceebja se deve à colaboração dos gestores do sistema penitenciário, que possibilitam o acesso e a presença diária dos custodiados em sala de aula.
“Neste ano, tivemos cerca de 600 inscrições com 460 participações efetivas. Este número vem aumentando em função da parceria do Centro Estadual de Educação Básica de Jovens e Adultos com as unidades prisionais. Com a conclusão do ensino médio, passa-se a ter um número maior de apenados com a possibilidade de participação no vestibular da UEL e de ter acesso ao ensino superior”, destaca.
A diretora-geral reforça que todos esses projetos são viabilizados pelos gestores do sistema penal, pela Vara de Execuções Penais e pelo Ministério Público do Paraná em Londrina, possibilitando que as PPLs aprovadas no vestibular tenham a chance de frequentar o ensino superior.
Os selecionados nesta etapa passarão para a 2ª fase do concurso, que ocorrerá entre 26 e 28 de novembro. Os aprovados deverão passar por uma avaliação multidisciplinar que servirá como parâmetro para o Ministério Público se manifestar e o Poder Judiciário decidir sobre a possibilidade de frequentarem a academia de ensino superior.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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