O Ministério Público do Paraná sediou na tarde desta quinta-feira, 26 de julho, parte do Seminário “35 anos da Constituição Federal”. Promoção coletiva de integrantes do Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça do Paraná, Lume: Lugar de Memória, Tribunal de Justiça do Paraná, Secretaria de Justiça e Cidadania do Paraná e MPPR (a partir do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e do Centro de Preservação da Memória), o evento reuniu diversos palestrantes que falaram sobre temas relacionados à Constituição nas três décadas e meia de sua vigência.

Falando em nome do MPPR na mesa de abertura, composta por diversas autoridades, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto destacou a importância de se efetivarem as promessas de cidadania inscritas na Lei Maior do país – cujas disposições, se integralmente cumpridas, ajudariam na construção de uma sociedade mais justa e igual.

Além do procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, compuseram a mesa de abertura do evento a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima; o coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual, Antonio Vitor Barbosa de Almeida; a diretora-geral da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, Rubia Rossi (representando o secretário Santin Roveda); a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, coordenadora-geral da Escola Superior do MPPR e presidente do Centro de Preservação da Memória, Samia Saad Gallotti Bonavides; a coordenadora do Comitê Estadual de Verdade, Memória e Justiça, Ivete Caribé da Rocha; a coordenadora do Lume: Lugar de Memória, Claudia Cristina Hoffmann; a procuradora regional eleitoral, Mônica Dorotea Bora; a coordenadora das Promotorias Eleitorais, procuradora de Justiça Rosane Cit; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Sérgio Said Staut Júnior; e o deputado estadual Goura.

Constituinte – A palestra magna esteve a cargo do deputado constituinte Nelton Friedrich, que tratou dos desafios na elaboração daquela que se qualificou como “a Constituição mais avançada da história do país”. Ele falou da “pré-história” da Assembleia Nacional Constituinte, a partir dos diversos movimentos que preconizaram a necessidade de criação de uma constituição posterior ao período ditatorial – e que tiveram oposição dos militares que logo deixariam o poder. Friedrich destacou o fato de a Constituinte contar com diversas emendas populares e assinalou que uma Constituição tão avançada – ainda que, certamente, com lacunas e defeitos – só foi possível graças à articulação dos setores progressistas. “Com a Constituição Federal de 88, o Brasil estabeleceu pela primeira vez a arquitetura de um Estado de bem-estar social, dentro da proposta de um Estado Democrático de Direito”, declarou, lamentando, entretanto, a falta de regulamentação de muitas disposições constitucionais e a dificuldade de se efetivarem diversos direitos previstos na Carta Magna. O deputado constituinte destacou ainda que foi a primeira vez que uma Constituição no período posterior à 2ª Grande Guerra estabeleceu que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente”. E, novamente, lastimou o fato de a representatividade  não estar atualmente sendo exercida na sua essência. “A Constituição tem sido muito mais criticada por seus acertos do que por seus erros”, afirmou.

Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, falou sobre a importância do evento, que comemora a estabilidade do pacto social brasileiro. Num cenário internacional de recrudescimento de conflitos, Giacoia lembrou que a Constituição brasileira tem o princípio da fraternidade como cláusula pétrea. “A Constituição é um processo de debate público em que uma sociedade estabelece uma pauta de valores que deve reger o seu processo civilizatório. E a nossa Constituição é um pacto para transformar a sociedade em algo mais igual e justo”, ressaltou. O procurador-geral de Justiça destacou ainda que “a Democracia, na sua essência, é uma forma de vivência harmoniosa das diferenças, das nossas segmentações no tecido social. O princípio da tolerância, base do nosso pacto social, é o dever ético que temos de aceitar a visão do outro”.

Justiça de transição – Seguiu-se debate com o tema “Justiça de Transição 35 anos depois da Constituição de 1988”. Falaram sobre o tema a professora Vera Karam, da Universidade Federal do Paraná, o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Eduardo Valério, e o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Emílio Peluso Neder Meyer.

História – A última mesa do dia tratou do tema “O papel da história na formação de políticas públicas”. Os convidados foram a professora-adjunta da Universidade Federal Fluminense Samantha Quadrat, pesquisadora de lugares de memória no Cone Sul, o professor da Universidade Estadual de Maringá Delton Felipe e a professora da Universidade Federal do Paraná Roseli Boschilia.

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Fonte: Ministério Público PR