Paraná
Comitê de Bacia do Alto Iguaçu e Alto Ribeira promove as últimas reuniões do ano
O Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira – CBH Coaliar volta a se reunir a partir desta semana. Na sexta-feira (27), às 9h30, ocorre a 6ª Reunião Extraordinária para debater questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos na região e também referentes ao Manual de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Direito e Uso dos Recursos Hídricos. A população poderá acompanhar através do canal do Youtube dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná.
O manual é um documento com critérios, requisitos e demais condições para a inscrição de propostas que pretendem pleitear recursos financeiros oriundos da cobrança pelo direito de uso da água, para execução de ações relacionadas à recuperação e à proteção dos recursos hídricos do Paraná, de acordo com o disposto nas diretrizes dos Planos de Bacia.
O Comitê tem outro encontro marcado, desta vez para o dia 9 de novembro, às 9h30, para a 28ª Reunião Ordinária. Como esse será o último compromisso do grupo em 2023, a pauta prevê a elaboração das diretrizes a serem aplicadas em 2024. O evento também será transmitido ao vivo pelo Youtube.
COMITÊS – Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR). Eles têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação garantindo o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
São constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários e sociedade civil organizada, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos Recursos Hídricos.
Já o Instituto Água e Terra (IAT) é o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, fornecendo apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva. Os grupos têm poder normativo, deliberativo e consultivo.
Para saber mais sobre o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira – CBH Coaliar e suas atividades, acesse AQUI.
Fonte: Governo PR
Paraná
Vereador de Curitiba denunciado pelo Ministério Público do Paraná por “rachadinha” é afastado do cargo por decisão judicial
Em resposta a pedido feito pelo Ministério Público do Paraná, a 7ª Vara Criminal de Curitiba determinou nesta quinta-feira, 13 de agosto, o afastamento cautelar do cargo público, pelo prazo de 90 dias, de um vereador de Curitiba denunciado pelo Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pela prática de “rachadinha”. Investigações apontaram que ele teria exigido de uma assessora comissionada de seu gabinete, entre novembro de 2025 e abril deste ano, o repasse mensal de R$ 5 mil, sob pena de demissão.
Além do afastamento do cargo, o parlamentar também fica impedido por força da decisão judicial de manter qualquer contato, de forma direta ou indireta, com as demais pessoas envolvidas nas investigações e de frequentar as dependências da Câmara Municipal.
A denúncia, oferecida em junho deste ano, aponta o crime de concussão cometido por cinco vezes ‒ com pena prevista de reclusão de 2 a 12 anos e multa (artigo 316 do Código Penal) ‒ em concurso material (com acumulação das penas para cada delito). O MPPR pede também que seja decretada a perda do cargo público e o pagamento de ao menos R$ 25 mil à vítima, em reparação pelos danos a ela causados, e de no mínimo R$ 50 mil a título de dano moral coletivo.
Processo 0007515-54.2026.8.16.0196
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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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