Agro
Governo publica MP que não prevê prazo para inscrição de propriedades no Cadastro Ambiental Rural
O governo federal publicou nesta sexta-feira (14) uma Medida Provisória que acaba com o prazo para que propriedades rurais sejam inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto da MP 884 foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União.
Na prática, agora a lei não dá mais um prazo específico para que donos de propriedades rurais regularizem seus imóveis conforme a lei ambiental – ou seja, para que se adequem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) – e eles não correm o risco de serem multados ou de perder benefícios como linhas de crédito rural.
O Cadastro Ambiental Rural foi criado juntamente com o Código Florestal, que é a Lei 12.651 aprovada em 2012. Tem como meta reunir dados para combater o desmatamento. A lei prevê que todas as propriedades sejam inscritas em órgão ambiental municipal ou estadual, e estipulava datas para o cumprimento da medida.
Esse cadastro é o primeiro passo para um programa de regularização mais amplo previsto no Código Florestal. No novo texto, a MP determina agora apenas que “a inscrição no CAR será obrigatória para todas as propriedades e posses rurais.” Não há mais referência a prazos.
Disputa pelo prazo e jabutis
Antes da Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, estava em vigor a MP 867 assinada pelo presidente Michel Temer em 26 de dezembro de 2018. Ela adiava até 31 de dezembro de 2019 o prazo para que proprietários rurais se adaptassem ao Código Florestal sem perder acesso a benefícios financeiros como o crédito rural, por exemplo.
Essa MP precisava ser votada até 3 de junho. Ela chegou a passar pela Câmara dos Deputados, mas não foi votada no Senado e perdeu a validade. Durante sua tramitação, a MP ganhou 35 adendos (os chamados “jabutis” no jargão parlamentar) e os impactos da aprovação poderiam afetar até o cumprimentos de metas do Acordo de Paris, de acordo com ambientalistas.
Segundo a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, ao retirar o prazo para que se faça o Cadastro, a nova MP do governo Bolsonaro deixa de obrigar os proprietários que ainda não se regularizaram a aderir ao PRA mais rapidamente.
Do total de proprietários rurais, cerca de 4% ainda não se regularizaram. “Retirar esse prazo não é algo inofensivo, pois transmite a ideia de que o proprietário rural quer driblar o Código Florestal mesmo depois de 7 anos de implementação”, diz ela.
Já os representantes da bancada ruralista no Congresso afirmam que o principal motivo para lentidão na regularização de uma parte dos proprietários rurais é o fato de alguns estados ainda não terem um sistema próprio para processar os cadastros.
De acordo com fontes ouvidas pelo G1, as emendas no Código Florestal que haviam sido aprovadas na Câmara por meio da MP 867 – os tais “jabutis” – devem ser reapresentadas pela bancada ruralista em novos projetos de lei. No Senado, um projeto de lei já foi protocolado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) em 5 de junho e está em tramitação, o PL 3511/2019.
Agro
Fenasul Expoleite 2026 abre inscrições para búfalos e projeta crescimento da participação de criadores
Inscrições abertas para participação de búfalos na Fenasul Expoleite
Estão abertas as inscrições para a participação de búfalos na Fenasul Expoleite 2026, que será realizada entre os dias 13 e 17 de maio, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS). O prazo para inscrição segue até o dia 28 de abril e deve ser realizado junto à Associação Gaúcha de Criadores de Búfalos (Ascribu).
A expectativa da organização é ampliar o número de criadores participantes em relação à edição anterior, fortalecendo a presença da bubalinocultura dentro da feira.
Preparação nas propriedades impulsiona registros genealógicos
O movimento de preparação para o evento já está em andamento nas propriedades rurais. Produtores têm intensificado os registros genealógicos dos animais, etapa essencial para viabilizar a participação na exposição.
Esse processo permite a inclusão dos búfalos no controle produtivo, além de habilitar os animais para avaliações técnicas durante a programação da feira.
Crescimento da atividade é destaque nesta edição
De acordo com a presidente da Ascribu, Desireé Möller, a procura neste ciclo já demonstra um cenário de expansão da atividade dentro do evento.
Segundo a dirigente, o volume de animais em processo de registro tem chamado atenção, com ações realizadas em propriedades do interior e previsão de novos registros, incluindo animais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com foco especial na produção leiteira.
Controle produtivo fortalece qualidade dos rebanhos
O avanço nos registros genealógicos contribui diretamente para a qualificação da participação dos animais na feira. A partir desses dados, é possível acompanhar indicadores importantes, como ganho de peso e desempenho na produção de leite.
Essas informações auxiliam os produtores na tomada de decisão e favorecem a evolução genética e produtiva dos rebanhos.
Feira amplia visibilidade da bubalinocultura
Além do aspecto técnico, a participação na Fenasul Expoleite também representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade da atividade no campo.
A criação de búfalos é apresentada como uma alternativa viável para diversificação da produção rural, podendo ser adotada tanto como atividade principal quanto complementar, especialmente na produção de leite.
Evento integra calendário agropecuário do Rio Grande do Sul
A Fenasul Expoleite reúne diferentes cadeias da pecuária e faz parte do calendário oficial do setor agropecuário do Rio Grande do Sul. A programação inclui atividades técnicas, julgamentos e ações voltadas à produção leiteira.
A entrada para o público é gratuita durante todos os dias do evento, reforçando o objetivo de aproximar produtores, técnicos e a sociedade do setor produtivo.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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