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Paraná

Promotoria de Justiça de Iporã requer a instalação de chuveiros elétricos com água quente para atender a população carcerária detida na comarca

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No Noroeste, em Iporã, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, apresentou ação civil pública em que requer do Estado a instalação de chuveiros elétricos para os presos mantidos na carceragem da cidade. O MPPR requer liminarmente o atendimento do pedido, sob pena de multa. Atualmente, há 46 pessoas mantidas presas na Delegacia de Polícia – 40 delas, mulheres.

A Promotoria sustenta a ação na Constituição Federal e destaca que “o Município de Iporã encontra-se localizado em região de temperatura subtropical, notabilizada pelas baixas temperaturas especialmente durante o inverno. Conclui-se, portanto, que oferecer banhos frios a população encarcerada representa violação massificada aos direitos humanos, contraria a Constituição Federal e descumpre convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.”

Processo número 0002192-88.2023.8.16.0094

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Gaeco cumpre 13 mandados de busca e apreensão em investigação sobre possível prática dos crimes de “rachadinha” e peculato por vereador de Curitiba

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O Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu na manhã desta terça-feira, 26 de maio, em Curitiba, 13 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Déjà-vu. O objetivo da ação é apurar a possível prática dos crimes de “rachadinha” e peculato (respectivamente, artigos 316 e 312 do Código Penal Brasileiro) por um vereador da capital paranaense.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara de Garantias da Comarca e cumpridas em endereços ligados aos investigados, entre eles a Câmara Municipal de Curitiba. Durante o cumprimento das medidas, houve a apreensão de duas malas contendo grandes quantias em dinheiro, além de equipamentos eletrônicos e documentos que serão periciados e poderão auxiliar na continuidade das investigações.

No curso da investigação, que contou com autorização judicial para a realização de ação controlada, foi possível identificar repasses de valores ao vereador investigado compatíveis com a prática conhecida como “rachadinha”.

Referência – O nome da operação (Déjà-vu) faz alusão às sucessivas investigações realizadas pelo Ministério Público relacionadas à prática criminosa conhecida como “rachadinha”. O termo popular é utilizado para descrever o esquema ilegal em que um político ou assessor exige a devolução de parte do salário de funcionários contratados para trabalhar em gabinetes públicos.

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Processo 0006345-47.2026.8.16.0196.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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