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CCJ vota marco temporal nesta quarta, no senado. FPA critica ativismo do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (27.09) o marco temporal das terras indígenas. O texto já foi aprovado pela Câmara e pode ser encaminhado para a sanção do presidente da república caso também passe no Senado.
O projeto de lei estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reiterou sua crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a tese do marco temporal.
O senador Marcos Rogério, relator do Projeto de Lei 2903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, enfatizou que o STF tem abordado questões relacionadas ao setor agropecuário com uma perspectiva ideológica, resultando em sérios problemas no campo.
Rogério afirmou que o STF tem reinterpretado questões e revogado decisões anteriores, incluindo o Marco Temporal, que antes era amplamente aceito. Ele destacou que o relatório do projeto de lei representa uma reafirmação do que o STF havia afirmado no passado.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), expressou sua preocupação com as decisões do STF, que reacenderam o debate sobre o ativismo judicial.
Ele alertou que, embora o foco atual seja o setor agropecuário, o ativismo judicial poderia se voltar contra outros setores no futuro, inclusive a esquerda, que está comemorando as decisões do STF no momento.
Lupion enfatizou a importância de cada Poder compreender seus limites e evitar interferir nas competências dos outros. Ele argumentou que é essencial estabelecer uma posição clara sobre o papel de cada Poder, destacando a necessidade de firmeza por parte da bancada.
No que diz respeito ao marco temporal, Marcos Rogério e Lupion defenderam o relatório como uma solução sólida para o impasse, enfatizando que é suficiente para abordar os problemas existentes.
Além disso, a FPA prioriza outras Propostas de Emenda à Constituição (PECs), incluindo aquela que permite ao Congresso suspender, por maioria qualificada, as decisões do STF, bem como as PECs que validam o Marco Temporal e permitem a indenização dos proprietários de áreas declaradas como indígenas após 5 de outubro de 2013. A FPA argumenta que essas medidas são necessárias para restaurar o equilíbrio entre os poderes e proteger o direito de propriedade.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) destacou a interferência do Poder Judiciário em questões de competência do Congresso Nacional, citando exemplos, como a redefinição da função social da terra e a questão do Marco Temporal, que geraram apreensão no setor agropecuário em todo o país.
Veja a reportagem do Canal Rural a respeito do assunto:
Fonte: Pensar Agro
Agro
Exportações de carne de peru crescem 23% e receita mais que dobra em 2026
As exportações brasileiras de carne de peru seguem em trajetória de recuperação e registraram forte crescimento nos primeiros quatro meses de 2026. Entre janeiro e abril, o país embarcou 22.328 toneladas da proteína, volume 23,1% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. A receita alcançou aproximadamente R$ 454 milhões, avanço de 124,6% sobre os cerca de R$ 202 milhões obtidos nos quatro primeiros meses de 2025, segundo dados do Agrostat, sistema de estatísticas do Ministério da Agricultura, compilados pelo Departamento de Economia Rural (Deral) do Paraná.
O desempenho foi impulsionado tanto pelo aumento dos embarques quanto pela valorização da proteína no mercado internacional. O preço médio da carne de peru exportada pelo Brasil atingiu cerca de R$ 20,3 mil por tonelada no primeiro quadrimestre deste ano, alta de 77,6% em relação aos aproximadamente R$ 11,4 mil por tonelada registrados no mesmo período de 2025.
Os números ganham relevância em um setor que enfrenta retração do consumo doméstico há vários anos. Em 2025, a produção brasileira de carne de peru foi estimada em cerca de 138 mil toneladas, volume 7% inferior ao do ano anterior. Tradicionalmente associada às festas de fim de ano, a proteína tem perdido espaço no mercado interno para carnes de consumo mais frequente, como frango e suínos, levando a indústria a buscar novos mercados no exterior.
Atualmente, praticamente toda a carne de peru exportada pelo Brasil é comercializada na forma in natura. Das 22.328 toneladas embarcadas entre janeiro e abril, 22.112 toneladas pertencem a essa categoria, o equivalente a mais de 99% do total exportado.
A cadeia produtiva permanece altamente concentrada na região Sul, responsável por cerca de 97% da produção nacional. Santa Catarina lidera o setor, com aproximadamente 62% da oferta brasileira, seguida pelo Rio Grande do Sul, com 23%, e pelo Paraná, com 15%.
O protagonismo dos estados do Sul também aparece nos números das exportações. Santa Catarina liderou os embarques no primeiro quadrimestre, com 8.906 toneladas e faturamento de aproximadamente R$ 196 milhões. O Rio Grande do Sul exportou 8.663 toneladas, gerando cerca de R$ 145 milhões em receita. Já o Paraná embarcou 4.739 toneladas, com faturamento próximo de R$ 113 milhões.
Na comparação com o mesmo período de 2025, Santa Catarina ampliou suas exportações em 38,4%, enquanto o Rio Grande do Sul registrou crescimento de 21,2% e o Paraná avançou 6,9%. Quando analisada a receita, os resultados foram ainda mais expressivos. O faturamento catarinense aumentou 171,1%, o paranaense cresceu 113,1% e o gaúcho avançou 69,9%.
O México se consolidou como o principal destino da carne de peru brasileira em 2026. O país importou 6.825 toneladas entre janeiro e abril, movimentando cerca de R$ 153,5 milhões. O volume embarcado para o mercado mexicano cresceu 319,7% em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto a receita avançou impressionantes 627,4%.
Na sequência aparecem Chile, com 3.323 toneladas e aproximadamente R$ 114,5 milhões em compras; África do Sul, com 3.027 toneladas e R$ 27,2 milhões; Países Baixos, com 1.611 toneladas e R$ 57,3 milhões; e Peru, com 1.071 toneladas e R$ 15,8 milhões.
Além dos principais compradores, a carne de peru brasileira também chegou a mercados como Guiné Equatorial, Gana, Benin, Gabão e Bahamas, reforçando a estratégia de diversificação das exportações.
Embora represente uma fatia pequena do mercado de proteínas animais do país, a cadeia do peru mostra sinais de fortalecimento no comércio exterior. A combinação de preços mais elevados, aumento da demanda em mercados estratégicos e expansão dos embarques tem permitido ao setor compensar parte das dificuldades enfrentadas no consumo doméstico e ampliar sua participação no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro
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