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Paraná

Ministério Público participa de reunião para discutir medidas que coíbam o surgimento de loteamentos irregulares na região de Londrina

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Expresso MP

     

Em Londrina, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná participou nesta semana de uma reunião com diversas instituições com o objetivo de debater possíveis ações conjuntas para coibir o surgimento de novos loteamentos clandestinos na região. Realizada na sede do Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secovi), o encontro teve a participação de representantes do núcleo regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, pelo MPPR, e das seguintes entidades: Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da 6ª Região, Secovi, Sindicato dos Corretores de Imóveis de Londrina e Região, Prefeitura de Londrina, Instituto Água e Terra e Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção de Londrina).

Buscando garantir o cumprimento da legislação vigente, de acordo com as atribuições de cada instituição, foi criado a partir da reunião um Grupo de Trabalho para promover a atuação conjunta na fiscalização dos novos loteamentos e no combate aos empreendimentos clandestinos. Para o Ministério Público, a fiscalização do poder público tem sido tardia e não tem evitado o surgimento dos loteamentos irregulares – o ideal é que haja uma fiscalização prévia ao surgimento desses empreendimentos. Nos casos de loteamentos já implantados, o Ministério Público tem procurado a responsabilização cível e criminal dos responsáveis, por danos à ordem urbanística.

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No dia 27 de julho, será realizado novo encontro para formalizar o grupo de trabalho e estabelecer as demandas a serem prioritariamente executadas no âmbito de cada instituição.

Cooperação – A ideia do encontro partiu da necessidade de dar mais efetividade a um termo de cooperação técnica firmado em 2019 entre o MPPR e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci 6ª Região) com a finalidade de estabelecer iniciativas conjuntas para prevenir, fiscalizar, processar e reprimir o parcelamento do solo rural efetuado sem observância das exigências legais e evitar a comercialização de imóveis rurais que possuam dimensão inferior ao módulo rural mínimo estabelecido no Paraná. O termo busca ainda prestar a orientação adequada aos corretores de imóveis, com o intercâmbio de informações entre as instituições e a apuração de casos concretos. Os corretores e a população em geral podem consultar no site do Ministério Público do Paraná a existência de procedimentos tramitando em relação ao tema.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Unespar emite certificados de especialização internacional inédita com alunos de 4 países

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A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) emitiu nesta quarta-feira (29) os certificados de 50 alunos que participaram da Especialização Internacional em Conhecimentos e Associações entre Angola, Argentina, Brasil e Moçambique. O curso, realizado entre 2024 e 2025, é a primeira pós-graduação lato sensu internacional da instituição e foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Luanda (Uniluanda), de Angola, a Universidade Nacional da Patagônia Austral (Unpa), da Argentina, e a Universidade de Licungo (Unilicungo), de Moçambique.

A especialização foi ofertada pelo câmpus de Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná, para profissionais com graduação em diferentes áreas. O processo seletivo atraiu 596 candidatos dos países envolvidos, que passaram por bancas de entrevista conduzidas por professores das quatro universidades parceiras. Ao todo, foram 120 bancas, com uma média de cinco candidatos por sessão. A turma foi composta por 13 estudantes argentinos, nove angolanos, 15 brasileiros e 13 moçambicanos, reunindo diferentes realidades do Sul Global.

Para a reitora da Unespar, Salete Machado Sirino, a iniciativa consolida o papel da universidade na articulação de redes internacionais de ensino e pesquisa. “Essa ação inédita reafirma o compromisso institucional com a internacionalização do ensino superior, evidenciando de forma clara o papel estratégico das redes acadêmicas multilaterais na promoção do desenvolvimento territorial sustentável e na integração entre diferentes países”, afirmou.

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Diante da expressiva demanda registrada na primeira edição, a previsão é abrir uma nova turma até o final deste ano, com aulas previstas para começar no ano letivo de 2027. A expectativa também inclui a expansão da cooperação internacional para a região da Tríplice Fronteira do Iguaçu, com a possível inclusão do Paraguai, fortalecendo os laços acadêmicos e culturais entre os países da América do Sul.

A professora Aurea Andrade Viana de Andrade, responsável pela coordenação dessa especialização da Unespar, destaca o avanço nas políticas de internacionalização. “O curso contribuiu para fortalecer a nossa política de internacionalização, ampliando o diálogo com as universidades parceiras. Não foi apenas uma formação acadêmica, mas uma oportunidade de construir relações mais próximas e horizontais, o que abre caminhos para novas parcerias e mobilidade acadêmica, fortalecendo o ensino, a pesquisa e a extensão”, explicou.

CONTEÚDO – Com uma estrutura interdisciplinar e sete módulos temáticos, a especialização foi oferecida na modalidade a distância (EAD), com aulas e atividades síncronas em tempo real, além de conteúdos disponibilizados no ambiente virtual de aprendizagem (AVA). O curso abordou diversos temas, como territórios, identidade social, memória, história, panorama sociopolítico e econômico, sustentabilidade ambiental e dimensões culturais, artísticas e arquitetônicas dos quatro países.

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O assistente social Leonardo Carvalho de Souza, que atua como professor de Educação Especial no Instituto Federal do Paraná (IFPR) em Ivaiporã, no Vale do Ivaí, disse que a especialização ampliou seu conhecimento sobre a formação histórica, social e política dos quatro países. “Um ponto comum é o desafio de conciliar desenvolvimento social com preservação ambiental”, afirmou. “No trabalho de conclusão, debatemos sobre direito de adolescentes e formas de qualificar instituições que atuam com a ressocialização desse público”.

As aulas aconteciam em português e em espanhol, com a participação de professores das quatro nações. A metodologia do curso buscou respeitar as normatizações acadêmicas de todos os países envolvidos e cada módulo de estudo contou, ainda, com um seminário integrador para debates conjuntos. Já os trabalhos de conclusão de curso foram desenvolvidos em grupos formados por estudantes dos quatro países, com orientação compartilhada entre dois professores de nacionalidades diferentes, totalizando 12 projetos finais.

Fonte: Governo PR

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