Paraná
Órgãos da administração do Estado agora podem usar cartões para pequenas despesas
Todos os órgãos da administração pública direta e indireta do Governo do Paraná podem agora utilizar cartões de pagamento para a aquisição de bens e serviços, na modalidade Adiantamento. A medida resulta da recente resolução conjunta, emitida pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP), que introduziu a inovação e estabeleceu diretrizes para o uso dos cartões.
Os cartões de pagamento na administração pública representam um método moderno e eficiente para despesas. Eles funcionam como cartões de crédito pré-pagos, e permitem que órgãos e entidades efetuem despesas expressamente autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A disponibilização dos créditos é estabelecida por um Ordenador de Despesas. O cartão reduz, em casos específicos, a necessidade de processos de compra complexos e de alto custo.
Antes de ser ampliada a todas as áreas do Governo do Estado, a Sefa implementou um projeto-piloto, desde 2021, para testar a viabilidade e eficácia do uso dos cartões de pagamento. Agora, o recurso é estendido a toda a administração estadual, e oferece possibilidades para simplificar o processo de aquisição de bens e serviços.
“A introdução da novidade traz benefícios. A simplificação dos processos de aquisição e a redução da burocracia tornam a administração estadual mais eficaz e menos morosa. Além disso, a possibilidade de melhor controle das despesas pode se traduzir em uma utilização mais responsável dos recursos públicos, o que, em última instância, pode impactar positivamente a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos”, diz Renê Garcia Junior, secretário da Fazenda.
TRANSPARÊNCIA – A utilização dos cartões de pagamento também confere mais transparência aos gastos com adiantamentos. Os portadores dos cartões terão a responsabilidade de apresentar um registro completo de todos os pagamentos efetuados, respeitando o prazo estabelecido na legislação, ou seja, até o dia 15 do mês subsequente à despesa.
Os núcleos fazendários de cada órgão ou entidade manterão registros individualizados dos servidores autorizados a fazer adiantamentos, e irão monitorar rigorosamente a devida prestação de contas, bem como o cumprimento dos prazos.
Além disso, os extratos relacionados às despesas feitas por meio desses cartões estarão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do Estado. Isso significa que qualquer cidadão interessado terá acesso às informações sobre como os recursos públicos são empregados, o que promove uma gestão mais aberta e responsável.
FINALIDADE – O cartão de pagamento é destinado para a compra de materiais de consumo ou contratação de serviços de terceiros em caráter extraordinário e urgente, de baixo custo e pagamento imediato, elencados conforme as necessidades de cada órgão ou entidade. Trata-se de despesas de caráter eventual, excepcional ou emergencial, que não possam ser previstas ou que não permitam esperar por um processo de despesa mais longo.
A especificação de tais despesas está relacionada no Decreto Estadual 5.006/2012, e inclui itens como material de construção para pequenos reparos ou conservação de imóveis, tarifas de frete postal, artigos de papelaria e expediente, material de proteção, segurança e socorro, uniformes, entre outros.
A definição de pequenas despesas segue a Lei Federal 14.133/2021, que estabelece, no artigo 75, limite total anual de R$ 50 mil para serviços e compras em geral.
“Essa é uma medida que agiliza o dia a dia dos órgãos públicos e que garante a transparência e o cuidado com o orçamento, já que todo o processo tem o olhar dos ordenadores de despesa das secretarias e autarquias. Um serviço público mais rápido e menos burocrático significa a oferta de serviços de qualidade e cidadãos bem atendidos”, ressalta o secretário da Administração, Elisandro Frigo.
Ele reforça que as vantagens dos cartões incluem a redução da burocracia, agilidade nas compras, rastreamento preciso de despesas e melhor controle de gastos. “Além disso, a utilização desses cartões pode contribuir para uma gestão financeira mais eficiente, uma vez que os recursos são alocados diretamente para despesas autorizadas”, acrescenta Frigo.
Fonte: Governo PR
Paraná
Umuarama ganha nova estrutura de saúde para a região e recebe R$ 110 milhões em investimentos estaduais
Com mais de R$ 110 milhões em obras, convênios e investimentos estaduais em diferentes áreas, Umuarama ganhou nesta quinta-feira (18) uma nova estrutura para atender os 20 municípios da 12ª Regional de Saúde. O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou a ampliação e modernização da sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde Amerios (Cisa/Amerios), que passa a concentrar os atendimentos do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), além de autorizar a construção da Casa da Mulher Paranaense e confirmar recursos para a infraestrutura urbana e rural do município.
A ampliação do Cisa/Amerios recebeu cerca de R$ 10 milhões em investimentos e elevou a área construída do complexo de 1.696 metros quadrados para mais de 5,5 mil metros quadrados. A nova estrutura amplia a capacidade de atendimento do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), fortalecendo a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados para aproximadamente 173 mil moradores dos municípios que integram o consórcio.
Atualmente, o Cisa/Amerios realiza cerca de 19 mil consultas e 65 mil exames por mês. Com a expansão, o espaço passa a contar com infraestrutura mais moderna e adequada para atender à crescente demanda da região, oferecendo mais conforto aos pacientes e melhores condições de trabalho para as equipes de saúde.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior destacou que a ampliação reforça a estratégia de regionalização da saúde adotada pelo Estado, aproximando os atendimentos especializados da população. “Estamos fortalecendo os consórcios municipais de saúde em todas as regiões do Paraná. Aqui, na prática, temos uma nova estrutura, totalmente ampliada e modernizada, com investimento de R$ 10 milhões. É um projeto que ajuda a deixar a saúde mais perto das pessoas, com consultas e atendimentos especializados que antes, muitas vezes, exigiam deslocamentos longos para outras cidades”, disse.
Ratinho Junior também salientou que o Estado tem investido na implantação de ambulatórios especializados para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. “Criamos 18 centros de especialidades espalhados pelo Paraná justamente para descentralizar os atendimentos e oferecer mais qualidade de vida para a população. A ideia é fazer com que as pessoas encontrem atendimento especializado mais perto de casa”, reforçou.
O investimento faz parte da estratégia do Governo do Estado de fortalecer a regionalização da saúde e ampliar o acesso da população aos serviços especializados próximos de suas cidades de origem.
Segundo o secretário estadual da Saúde, César Neves, a ampliação da estrutura permitirá aumentar significativamente a capacidade de atendimento especializado na região e reforça a estratégia de descentralização da saúde adotada pelo Estado.
“Estamos saindo de uma estrutura de cerca de 1,6 mil metros quadrados para mais de 5 mil metros quadrados. Hoje, mesmo com as limitações, atendemos quase 20 mil pacientes por mês e realizamos mais de 70 mil procedimentos. Agora temos condições de até triplicar esse atendimento. Isso representa a descentralização da saúde, levando consultas com especialistas para mais perto da população e evitando deslocamentos longos para outras cidades”, disse Neves.
Para o presidente do Cisa/Amerios e prefeito de Esperança Nova, Everton Barbieri, a nova sede melhora a qualidade do atendimento e centraliza serviços que antes funcionavam em diferentes locais. “Os municípios trazem para o consórcio os atendimentos especializados que não conseguem oferecer localmente. Com esse novo prédio, teremos mais conforto, melhor atendimento e mais comodidade para os pacientes. Além disso, os serviços que hoje funcionam em três prédios alugados serão concentrados em um único local, tornando o atendimento mais eficiente e gerando cerca de R$ 20 mil de economia ao mês”, conta.
O prefeito de Umuarama, Fernando Scanavaca, acredita que a ampliação do espaço representa melhores condições de atendimento para os pacientes da região. “É uma grande obra entregue para a população da região. Agora conseguimos oferecer mais conforto às pessoas que dependem desses atendimentos especializados. Era uma obra muito esperada e hoje é uma satisfação ver essa estrutura sendo entregue para atender quem mais precisa”, avaliou.
ESTRADA DO BONFIM – A pavimentação da estrada do Bonfim também é um dos projetos que será conveniado com a prefeitura do município. O investimento será de R$ 22,3 milhões e vai abranger o trecho entre a PR-323 e a Avenida Portugal, incluindo alargamento da via, pavimentação asfáltica e ampliação do viaduto existente. A previsão é que o convênio seja assinado nos próximos dias.
A intervenção vai aumentar a capacidade de tráfego em um dos principais acessos de Umuarama, responsável pela ligação entre diversos bairros da cidade e pelo fluxo regional de veículos que seguem do Mato Grosso do Sul em direção à PR-323. O projeto também contempla melhorias no acesso ao Parque de Exposições, ampliando a segurança e a fluidez do trânsito na região.
O governador também confirmou o avanço do projeto de duplicação da Estrada do Bonfim, considerada uma obra estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento de Umuarama. “Esse é um compromisso que temos com Umuarama. A prefeitura ajudou na elaboração do projeto e estamos finalizando os procedimentos necessários para formalizar o convênio e avançar com as próximas etapas da obra”, acrescentou Ratinho Junior.
CASA DA MULHER PARANAENSE – Outro anúncio durante a visita foi a autorização para construção da Casa da Mulher Paranaense. A unidade reunirá em um único espaço serviços de acolhimento, orientação, proteção e promoção da autonomia feminina, fortalecendo a rede de atendimento às mulheres de Umuarama e cidades da região.
“A Casa da Mulher Paranaense é um projeto inovador que vai oferecer acolhimento, oportunidades e formação profissional para as mulheres. É um espaço pensado para fortalecer as políticas públicas nos municípios e ampliar o atendimento às mulheres nos seus territórios”, explicou a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris.
Atualmente, são 45 unidades em construção no Estado.
ESTRADAS RURAIS – Umuarama também recebe investimentos por meio do programa Estrada Boa, da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, que soma mais de R$ 16 milhões em obras de pavimentação de estradas rurais no município.
Uma das principais intervenções é a pavimentação de 7,94 quilômetros da Estrada 215, que conta com um investimento de R$ 7,25 milhões. A obra já está na reta final e alcançou cerca de 90% de execução. Também estão em andamento as obras em trechos das estradas Cedro, Irara e da ligação entre a Estrada Boiadeira e a região de Santa Elisa, que somam 5,9 quilômetros e investimentos de R$ 6,6 milhões.
Outra via contemplada pelo programa é a pavimentação de 1,72 quilômetro da Estrada João Baranhiuk, com aporte de R$ 2,27 milhões. A intervenção deve ser iniciada nos próximos meses.
Ao todo, os investimentos garantem mais de 15,5 quilômetros de estradas rurais pavimentadas na área rural do município.
Além das obras, Umuarama recebeu R$ 4,1 milhões para aquisição de maquinário destinado à manutenção da malha rural, incluindo dois caminhões caçamba, dois rolos compactadores e duas escavadeiras hidráulicas.
ÁREA URBANA – Os recursos destinados para Umuarama também contemplam projetos financiados pelo Governo do Estado nas áreas de infraestrutura urbana, educação, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Entre eles está o programa Asfalto Novo, Vida Nova, da Secretaria das Cidades, que prevê mais de R$ 15,7 milhões para pavimentação de vias urbanas, implantação de galerias pluviais, calçadas, sinalização e demais melhorias de infraestrutura. O município também recebeu outros R$ 904,6 mil para obras complementares de pavimentação e drenagem em vias urbanas.
A pasta também mantém convênios com o município para a implantação de um Centro Público-Empresarial, com investimento de R$ 32,2 milhões, atualmente em fase de licitação, além da construção de um Centro de Desenvolvimento Econômico, que funcionará como um novo camelódromo. O projeto está orçado em R$ 5 milhões e encontra-se em fase de elaboração e tramitação administrativa.
Os investimentos estaduais contemplam ainda a reforma e modernização da antiga rodoviária de Umuarama, com recursos de R$ 7 milhões. A obra já possui convênio firmado e está em fase de preparação para execução. Outro projeto em andamento é a substituição da iluminação pública por luminárias de LED, aporte de R$ 1 milhão que está em fase de implantação.
Também estão em execução duas novas creches estaduais, que juntas somam cerca de R$ 3,6 milhões em investimentos. A cidade também foi contemplada com R$ 550 mil para implantação de um espaço Meu Campinho, com campo de futebol de grama sintética e infraestrutura de lazer para a comunidade.
PRESENÇAS – Também acompanharam o secretário da Segurança Pública, Saulo de Tarso Sanson; o subcomandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Paulo Siloto; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Sandro Alex e Santin Roveda; os deputados estaduais, Marcio Nunes, Nelson Justus e Adriano José; prefeitos da região e demais autoridades.
Fonte: Governo PR
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