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Estado levará serviços e orientações sobre direitos à população em situação de rua

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O Governo do Estado, por meio das secretarias da Justiça e Cidadania (Seju), da Educação (Seed), e do Trabalho, Qualificação e Renda (Setr), vai participar nesta sexta-feira (18) de um mutirão de serviços voltados à população de rua, que ocorrerá das 9h às 17h na Praça General Osório, no centro de Curitiba.

A ação é organizada pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (INRua) e pelo Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) e faz referência ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, que é lembrado anualmente no dia 19 de agosto.

As atividades tiveram início nesta quinta-feira (17), com o mutirão de serviços do Sistema de Justiça e vai até sábado (19), e conta também com a participação da Prefeitura de Curitiba, por meio da FAS (Fundação de Ação Social), universidades e organizações da sociedade civil.

“Há cerca de um mês, o Estado lançou uma campanha de sensibilização da situação de vulnerabilidade da população em situação de rua, agravada pelo frio intenso do inverno. Além disso, o Governo do Estado conta com uma série de políticas intersetoriais para atender esta população sempre na perspectiva da promoção da cidadania e da preservação dos direitos humanos”, ressaltou o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.

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Além de fazer orientações sobre os direitos da população de rua e promover as campanhas de sensibilização do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua (Ciamp Rua-PR), a Seju levará também as equipes do Ceim (Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas) e do NETP-PR (Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráficos de Pessoas) para os atendimentos na praça.

A Secretaria estadual da Educação fará encaminhamento para vagas no Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e também informará a população a respeito dos cursos de ensino profissionalizante disponibilizados pela secretaria. A Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda (Setr), por meio da Agência de Trabalhador de Curitiba, também vai orientar a população sobre as políticas públicas de sua pasta.

Fonte: Governo PR

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Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR

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O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.

A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.

Confira as fotos da solenidade

Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.

Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.

Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça. 

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Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.

Saudações

A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.

O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.

A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.

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Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.

Encerramento 

No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.

Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.

Fonte: Ministério Público PR

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