Paraná
Promotoria de Justiça em Curitiba denuncia por crimes ambientais proprietário de imóvel investigado por supressão ilegal de vegetação nativa
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra proprietário de imóvel localizado no bairro São Braz investigado por supressão ilegal de vegetação nativa para a construção de condomínio residencial. A denúncia foi recebida e tramita na 4ª Vara Criminal de Curitiba.
De acordo com apuração da Promotoria de Justiça, o denunciado foi responsável por destruição de floresta considerada de preservação permanente, corte de vegetação nativa, depósito de resíduos de construção civil e construções não autorizadas pelos órgãos competentes em área aproximada de 4 mil metros quadrados. O imóvel está localizado na Rua da Independência, no São Braz, e os fatos teriam ocorrido em junho de 2018.
O denunciado já responde a outras ações penais pela prática de crimes semelhantes em imóveis no bairro Butiatuvinha, inseridos em Área de Proteção Ambiental (APA), o que demonstra conduta reiterada dos ilícitos. (Autos 0012028-42.2020.8.16.0013 e 0022333-56.2018.8.16.0013).
Com a denúncia criminal, o Ministério Público do Paraná busca a condenação do réu às penas previstas na legislação (Lei 9.605/1998), que pode chegar a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Processo número: 0015914-20.2018.8.16.0013
Matérias anteriores:
11/08/2023 – MPPR denuncia por crimes ambientais proprietário de terreno responsável por supressão irregular de vegetação nativa em imóvel na APA do Passaúna
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Estado abre Junho Paraná Sem Drogas com foco em ações integradas e apoio a vulneráveis
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), por meio do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (CEPSD), iniciou oficialmente as atividades do Junho Paraná Sem Drogas nesta terça-feira (2). A solenidade de abertura aconteceu na sede da OAB Paraná, em Curitiba, e reuniu especialistas, gestores e servidores para debater o enfrentamento ao uso indevido de substâncias lícitas e ilícitas.
A campanha paranaense é respaldada pela legislação estadual, instituída pela Lei Estadual nº 19.121/2017, e mobiliza a estrutura do Governo do Estado ao longo de todo o mês com ações de conscientização, prevenção e tratamento.
O secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da união de esforços e do impacto social da campanha. “A Sesp está comprometida com o enfrentamento às drogas em vários níveis, desde coibir o tráfico até a manutenção de políticas públicas de conscientização e promoção das discussões sobre o tema”, afirmou.
Nesta edição, o evento propõe o debate sobre o tema Dependência Química e Pessoas em Situação de Rua, uma realidade que desafia diariamente os gestores públicos e a sociedade. O objetivo central é fortalecer o diálogo permanente e a articulação entre as políticas públicas de segurança pública, saúde, assistência social, sistema de justiça e entidades da sociedade civil para a formulação de respostas mais eficazes e focadas na dignidade humana.
O coordenador do Centro Estadual de Política Sobre Drogas (Cepsd) e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conesd), Renato Bastos Figueiroa, reforçou a necessidade de ações transversais. “Precisamos superar a visão de que essa responsabilidade pertence exclusivamente a uma área ou a uma instituição. Esse é um desafio coletivo que exige ações coordenadas e compromisso permanente”, destacou.
As ações do mês são coordenadas pelo Cepsd, com o apoio do Conesd e das demais secretarias de Estado que atuam em conjunto na realização de eventos em diversos municípios paranaenses.
A solenidade de abertura contou com a participação dos jovens do Centro da Juventude do município de Castro, que apresentaram o espetáculo de dança Liberte-se. Os Centros da Juventude funcionam como espaços estratégicos de proteção social e fortalecimento de vínculos, utilizando o esporte e a cultura para afastar os jovens de fatores de risco, como o uso de álcool e outras drogas.
Como parte do cronograma de enfrentamento e conscientização, também foram exibidos os vencedores da nona edição do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas, iniciativa realizada anualmente em parceria com a Secretaria de Estado da Educação para mobilizar estudantes do Ensino Médio das redes pública e privada.
Estiveram também presentes na abertura o deputado estadual Gilson de Souza, presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Terapêuticas, Cuidados e Prevenção às Drogas; e Luiz Carlos Pity Hauer, presidente da Comissão de Políticas Sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná.
Fonte: Governo PR
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