Paraná
51,2 milhões de bilhetes concorrem a R$ 5 milhões em prêmios do Nota Paraná
Mais de 51,2 milhões de bilhetes foram gerados para concorrer em agosto aos prêmios do Programa Nota Paraná, do Governo do Estado. Ao todo, 2,9 milhões de contribuintes pediram o CPF nas notas fiscais de compras realizadas em abril. Com isso, eles estão aptos a participar do próximo edição do sorteio, que ocorre na quinta-feira (10). O evento é transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no Instagram e Facebook.
Além do prêmio principal de R$ 1 milhão, serão sorteados 15 mil prêmios de R$ 50, dez prêmios de R$ 10 mil, um prêmio de R$ 50 mil, um prêmio de R$ 100 mil.
Entidades da sociedade civil também participam do Programa Nota Paraná. Neste mês de agosto, 1.370 instituições concorrem a 10 prêmios de R$ 20 mil. As organizações da sociedade civil são incluídas no programa por meio de notas fiscais doadas pelos consumidores, as quais geraram um total de 6.868.439 bilhetes.
Cerca de 1,9 milhão de consumidores inscritos no Paraná Pay disputarão 8 mil prêmios de R$ 100 – para o sorteio deste mês foram registrados 17,8 milhões de bilhetes.
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Alunos do Estado participam de ações de educação fiscal em Campo Mourão e Sarandi
8 ANOS – O Programa Nota Paraná, com oito anos de existência, é reconhecido como um dos mais bem-sucedidos instrumentos de cidadania fiscal no Brasil. Desde sua criação, já distribuiu R$ 2,89 bilhões a consumidores e entidades sociais do Estado. Essa quantia abrange R$ 2,53 bilhões em devoluções de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 356,9 milhões em prêmios sorteados mensalmente.
COMO PARTICIPAR – A participação é simples: ao fazer compras nos 222 mil estabelecimentos cadastrados no Paraná, os consumidores cadastrados no programa solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal, permitindo a acumulação de créditos. Esses créditos podem ser transferidos para a conta bancária do participante ou usados para abater valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, cada nota fiscal com CPF inserido gera bilhetes para participar dos sorteios mensais.
PARANÁ PAY – Para participar dos sorteios do Paraná Pay, é necessário estar cadastrado no Nota Paraná e concordar com os termos de uso dos créditos e prêmios, o que pode ser feito acessando o perfil de usuário no site ou no aplicativo. Os valores obtidos pelo Paraná Pay podem ser transferidos para a conta bancária vinculada ao Nota Paraná.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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