Paraná
MPPR obtém decisão liminar que proíbe clínica de Atalaia investigada por irregularidades no tratamento de pacientes de receber novos internos
Em Nova Esperança, no Norte Central do estado, o Juízo da Vara da Fazenda Pública determinou liminarmente que uma clínica de tratamento de alcoolismo e dependência química localizada no município de Atalia (integrante da comarca) não receba novos pacientes até nova deliberação. A decisão judicial atende pedido formulado em ação civil pública pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
A atuação do MPPR teve início após diversas denúncias anônimas sobre tratamento inadequado de internos do estabelecimento. Inspeção realizada no local e o acompanhamento posterior demonstraram problemas persistentes de ordem sanitária e a falta de diversos documentos necessários ao funcionamento da clínica, além de irregularidades no depósito e administração de medicamentos de uso controlado, gestão inadequada de resíduos de saúde e falta de indicação de profissionais e de protocolos para atendimento aos pacientes.
Danos morais – A liminar determinou multa de R$ 5 mil por paciente internado em caso de descumprimento. No julgamento do mérito da ação, o Ministério Público requer que a clínica comprove a correção de todas as irregularidades constatadas ou encerre em definitivo suas atividades, bem como seja condenada à reparação de danos morais coletivos em R$ 100 mil.
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia pelos crimes de tortura, lesão corporal e violência psicológica homem que agrediu esposa em Capitão Leônidas Marques
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques, no Oeste do estado, denunciou por tortura, lesão corporal e violência psicológica um homem que praticou atos de violência contra a própria companheira, de 65 anos, em 22 de agosto último. A ação penal já foi recebida pelo Judiciário e tramita sob sigilo para preservação da intimidade da vítima.
Áudio do Promotor de Justiça Renato Sampaio Cavalheiro
Segundo as apurações, na data dos crimes, no interior da residência do casal, no Distrito de Alto Alegre do Iguaçu, em Capitão Leônidas Marques, o autor, um homem de 60 anos, valendo-se da condição de vulnerabilidade da vítima e da relação doméstica que mantinham, agrediu a esposa com socos, tapas e golpes na cabeça e no rosto utilizando um martelo de borracha. As agressões, que foram iniciadas após uma discussão, causaram graves lesões na ofendida.
Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público sustentou o uso de meio cruel para a prática criminosa, uma vez que o agressor submeteu a vítima a intenso e continuado sofrimento físico e mental. Além das agressões físicas, o MPPR apontou a prática de violência psicológica reiterada durante toda a noite, com o ofensor limitando o direito de ir e vir da esposa e manipulando-a mediante constrangimentos para que não buscasse auxílio médico ou policial.
Para garantir a proteção imediata da vítima, o Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva do réu, que já está detido. Além disso, visando à reparação dos danos causados à mulher, pleiteou a fixação de valor mínimo de R$ 20 mil a título de indenização pelos danos causados.
Processo 0002402-36.2026.8.16.0062
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Fonte: Ministério Público PR
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