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Governo envia para Assembleia projeto que formaliza a participação do Paraná no Cosud

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O Governo do Paraná enviou para Assembleia Legislativa nesta terça-feira (20) o projeto de lei que oficializa a participação do Estado no consórcio firmado entre Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo. É mais um passo para a formalização do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil – COSUD, cuja coordenação é do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Ele foi eleito como responsável pela formalização do grupo pelos seis demais governadores durante o 8º encontro do Cosud, no início deste mês, em Belo Horizonte. Ele ficará à frente do Consórcio até o fim de 2024 e terá como vice-coordenador um governador da região Sudeste do Brasil, que deverá ser escolhido no próximo encontro do consórcio, no segundo semestre.

Para o governador Ratinho Junior, a formalização do grupo, que já realiza encontros desde 2019, fortalecerá a posição dos estados perante a União, principalmente com relação a temas nacionais, como a reforma tributária, além de trazer benefícios para a gestão pública dos estados-membros.

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“Nós pactuamos a necessidade de enviar para as Assembleias Legislativas projetos de leis estaduais para formalizar essa adesão”, disse. “Isso cria uma oportunidade para que possamos debater os temas de interesse regional de forma propositiva e, assim, fortalecer o País”.

O consórcio tem por objetivo buscar políticas de integração para aprimorar a qualidade do serviço público prestado à população das regiões Sul e Sudeste. A participação do Estado no Cosud, segundo ele, é importante porque os sete estados que compõem o consórcio estão atuando conjuntamente em temas prioritários de interesse público, o que permite maior planejamento, com a imposição de metas para avanços em políticas públicas com intuito de garantir competitividade e economicidade.

Na carta do último encontro, os governadores ainda reiteraram o compromisso de uma atuação conjunta e cooperativa para a defesa da liberdade, a geração de emprego e renda nas duas regiões. O documento também formaliza a proposta sugerida pelo Governo do Paraná para a criação dos fundos regionais de desenvolvimento, tendo como principais beneficiárias as populações residentes em cidades e regiões que possuem índices de Desenvolvimento Humano (IDH) menores do que a média nacional.

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COSUD – O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado em Minas Gerais em março de 2019. Desde então, os chefes do Executivo promovem ampla discussão sobre pautas estratégicas para o desenvolvimento das regiões. Com oito reuniões realizadas, todos os estados do Sul e Sudeste já sediaram pelo menos uma vez as atividades do Cosud. As duas regiões concentram 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e quase 120 milhões de habitantes.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público brasileiro discute estratégias de segurança pública em reunião dos grupos nacionais do CNPG

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Ministério Público brasileiro discute estratégias de segurança pública em reunião dos grupos nacionais do CNPG

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou nesta segunda-feira, 21 de setembro, da abertura da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada no auditório do Ministério Público Militar, em Brasília. O encontro reúne Procuradores-Gerais de Justiça e integrantes dos Ministérios Públicos estaduais e da União para discutir estratégias de atuação na área de segurança pública e no enfrentamento à criminalidade.

Seis grupos nacionais vinculados ao eixo de Segurança Pública do CNPG participam da programação. Zanicotti preside o Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). Membros do Ministério Público do Paraná que atuam nos grupos nacionais também integram as atividades. 

Na abertura do encontro, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão abordou o papel do STJ como Corte de Precedentes e a Rede Colaborativa na Segurança Pública. Ele destacou a necessidade de mudanças na forma de atuação das instituições públicas diante dos desafios contemporâneos. Segundo o Ministro, o modelo tradicional já não responde com a mesma eficiência à complexidade dos problemas atuais, especialmente em relação ao crime organizado, que atua de maneira integrada e transnacional. 

As reuniões de trabalho seguem nesta terça-feira, 22 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília. Os grupos se reúnem ao longo do dia para tratar de assuntos relacionados às respectivas áreas de atuação, compartilhar experiências e discutir iniciativas conjuntas na área de segurança pública. Entre os temas estão o combate às organizações criminosas, a execução penal, o controle externo da atividade policial, a defesa da ordem econômica e tributária e a atuação perante o Tribunal do Júri. A programação da 3ª Reunião Executiva segue até quarta-feira, 23 de setembro. 

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A solenidade de abertura do encontro contou com a participação do presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia; do Ministro do STJ Carlos Augusto Pires Brandão; da Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Ivana Cei; do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Presidente da Comissão de Segurança Pública, Justiça Criminal e Combate ao Crime Organizado, Silvio Amorim; do Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Bortolli; do Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, Antônio Campos Moreira; do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), Leonardo Quintans Coutinho, além de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e dos grupos nacionais que integram o eixo temático de Segurança Pública do CNPG.

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Representando o MPPR, participam do evento a Promotora de Justiça Janaina Bruel Marques e os Promotores de Justiça Vinicius Fernando Zonatto, Leandro Antunes Meirelles e Emiliano Antunes Motta Waltrick, que integram o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); o Promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), e o Promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, do Grupo Nacional do Júri (GNJ).
 

Grupos que integram o eixo de Segurança Pública

Seis grupos temáticos nacionais compõem o eixo de Segurança Pública do CNPG:

  • Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), presidido por Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul;

  • Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido por Glaucio Pinto Garcia, Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte;

  • Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), presidido por Francisco Zanicotti, Procurador-Geral de Justiça do Paraná;

  • Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), presidido por Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça da Paraíba;

  • Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), presidido por Antonio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro;

  • Grupo Nacional do Júri (GNJ) , presidido por Abel Andrade Leal Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Tocantins.

Fonte: Ministério Público PR

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