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TJPR acata recurso do Ministério Público do Paraná e aumenta a pena de dois réus condenados em Júri por homicídio ocorrido em Jandaia do Sul

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Em acórdão proferido nesta semana, no dia 19 de junho, o Tribunal de Justiça do Paraná acatou recurso do Ministério Público do Paraná e determinou o aumento da pena de dois réus condenados por homicídio qualificado em julgamento no Júri. O crime foi praticado em Jandaia do Sul, Norte Central do estado, em março de 2020. Com a deliberação do TJPR, eles foram sentenciados a 28 e 21 anos de prisão, em regime fechado – um aumento de nove e sete anos nas penas originais, respectivamente.

Conforme a denúncia do MPPR, a vítima, uma mulher, foi morta em casa, a tiros. Ela teria envolvimento com o tráfico de drogas e foi assassinada justamente por ter repassado informações à polícia – os dois executores eram integrantes de uma facção criminosa. O julgamento dos réus no Júri foi realizado em junho de 2022 e os dois foram condenados.

Agravante – No recurso, o Ministério Público sustentou que o crime foi praticado na presença dos filhos da vítima, condição para o aumento da pena – o que foi acatado pelo Judiciário. Como aponta o acórdão, proferido à unanimidade, pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, “verifica-se que as circunstâncias do crime devem ser consideradas como desfavoráveis aos acusados, tendo em vista que restou devidamente demonstrado nos autos que os réus praticaram o crime na presença dos filhos menores da vítima, os quais encontravam-se no quarto da residência”. Os homens já estavam presos, por esse e outros delitos, e seguem detidos, em regime fechado.

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Processo nº 0001341-33.2020.8.16.0101

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

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Operação Mulher Segura cumpre 249 mandados de prisão e prende 2,3 mil em flagrante

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A Operação Mulher Segura, da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), intensificou ao longo do mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, o cumprimento de mandados de prisão em aberto relacionados a crimes de violência contra elas. A ação resultou em avanços no número de prisões e no andamento de investigações no Estado.

Ao todo, foram cumpridos 249 mandados de prisão de pessoas condenadas por crimes no âmbito da violência contra a mulher, em ação coordenada pelo Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (Coisp). A operação resultou também em 2.354 prisões em flagrante entre diferentes tipificações criminais relacionadas à violência contra a mulher.

As atividades envolveram os setores de inteligência da Polícia Civil do Paraná (PCPR), da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Polícia Científica do Paraná (PCIPR) e Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) com foco em crimes como feminicídio, lesão corporal, importunação sexual, estupro, violência doméstica, ameaça e perseguição.

“Quando o Estado localiza e prende quem deve responder à Justiça, demonstra que o crime não compensa e que a segurança permanece como prioridade”, afirma o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo Sanson.

Segundo a delegada-chefe da Divisão de Polícia Especializada, da PCPR, Luciana Novaes, a atuação das unidades de polícia judiciária e das Delegacias da Mulher se reflete na eficácia na captura de agressores. “É um encorajamento à denúncia. Ao retirar de circulação aqueles que ameaçam a integridade feminina e monitorar de perto os agressores, reafirmamos que a proteção à vida é uma prioridade absoluta. ​A justiça só é plena quando o silêncio da vítima é substituído pela voz da coragem e pela resposta imediata do Estado”, diz.

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Para a major Carolina Zancan, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, da PMPR, as ações garantem que agressores sejam responsabilizados e que as vítimas recebam proteção e acolhimento. “É uma iniciativa que concentra esforços no cumprimento de mandados em aberto, no fortalecimento das investigações e, ao mesmo tempo, na ampliação de ações preventivas, demonstrando que o enfrentamento a esse tipo de crime é permanente e prioridade em todo o Paraná”, afirma.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão por ameaça, descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), por lesão corporal, perseguição, estupro de vulnerável, estupro ou atentado violento ao pudor, além de tentativa de feminicídio e feminicídio consumado, e outras tipificações criminais relacionadas à violência contra a mulher.

Das prisões em flagrante, os registros são por ameaça, lesão corporal e prisões por outras tipificações no âmbito da Lei Maria da Penha, incluindo injúria, vias de fato e dano, e por descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU). Foram registrados ainda casos de perseguição, tentativa de feminicídio, estupro e feminicídio consumado.

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De acordo com o coordenador do Coisp, coronel Sérgio Augusto Ramos, a integração das forças de segurança paranaenses foi fundamental para os resultados alcançados com a Operação Mulher Segura. “Foi uma grande força-tarefa visando a prisão dessas pessoas que já tinham mandados de prisão concedidos pelo Poder Judiciário. O número de presos colabora com a redução dos índices de violência dessa natureza no Paraná”, explica.

A Operação Mulher Segura 2026, realizada nos 399 municípios paranaenses, ainda promoveu 318 palestras educativas, alcançando um público de 27.174 pessoas. Também intensificou as visitas preventivas e de fiscalização à violência doméstica e familiar, consultando tanto vítimas quanto agressores.

“Além da conscientização, que é a ação primária da prevenção, as forças de segurança paranaenses também trabalham no combate ao crime com repressão, por meio de prisões e análise de mandados que estavam em aberto para impulsionar as investigações”, afirma o coordenador do Programa Mulher Segura da Sesp, coronel Cleverson Machado.

Fonte: Governo PR

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