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MPPR requer e Judiciário determina que o Estado do Paraná e o Município de Reserva forneçam Canabidiol para tratamento de criança de cinco anos

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A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou que o Estado do Paraná e o Município de Reserva, nos Campos Gerais, forneçam Canabidiol para o tratamento de uma criança que teve a indicação do uso do medicamento. A paciente, uma menina de cinco anos de idade, foi diagnosticada com encefalopatia epiléptica, atraso global do desenvolvimento e hipotonia e vem sendo medicada com fármacos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que, até o momento, não se mostraram eficazes e suficientes para controlar suas crises convulsivas – além de causarem efeitos colaterais. A liminar atende pedido feito em ação civil pública ajuizada nesta terça-feira, 6 de junho, pela Promotoria de Justiça de Reserva e concede prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão.

O uso do Canabidiol foi prescrito pela médica responsável pelo tratamento da criança, que indicou a urgência da necessidade do fornecimento do remédio, considerando a gravidade das consequências de seu não uso, que são a ocorrência de complicações em crises convulsivas e possíveis internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ocasionando eventual morte. De acordo com a ação do MPPR, o Canabidiol custa em torno de R$ 2,9 mil, sendo o custo anual estimado com o seu uso, considerando a dosagem e frequência indicada, de aproximadamente R$ 36 mil – montante superior ao que a família da criança tem condições de arcar.

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Indicações – A Promotoria de Justiça apresenta nos autos indicações do Ministério da Saúde que apontam que “o Canabidiol, também conhecido por CBD, é um dos constituintes químicos de uma planta denominada Cannabis, que apresenta potencial terapêutico para algumas doenças, dentre essas a epilepsia”. Além disso, a autoridade sanitária federal ressalta que “a substância não promove a alteração da consciência, pois não possui propriedade psicoativa. O uso do CBD vem sendo estudado como alternativa ao tratamento cirúrgico e à estimulação elétrica do nervo vago para pacientes refratários aos medicamentos antiepilépticos, que representam cerca de 30% das pessoas com epilepsia”.

Anteriormente ao ajuizamento da ação, o medicamento foi solicitado em favor da paciente ao Município e à 21ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, sendo negado em função da ausência de padronização na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do SUS ou no Elenco Complementar da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. O Canabidiol possui autorização para comercialização concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém, sem indicação específica de uso, ficando a cargo dos médicos sua prescrição.

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Processo número 0000798-34.2023.8.16.0143.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Porto de Paranaguá concentra 70% das exportações brasileiras de óleo de soja no 1º trimestre

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O Porto de Paranaguá movimentou 70% das exportações brasileiras de óleo de soja entre janeiro e março de 2026, de acordo com o Comex Stat, sistema do governo federal que reúne dados sobre o comércio exterior, divulgados pela Portos do Paraná nesta terça-feira (21). No período, o porto paranaense embarcou 386,3 mil toneladas do produto. .

Segundo o centro de estatísticas da Portos do Paraná, o volume representa um crescimento de 38% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram exportadas 280 mil toneladas. Os principais mercados compradores estão concentrados na Ásia e na África.

Somente no mês de março, a participação de Paranaguá nas exportações nacionais de óleo de soja atingiu 75,3%, com 135 mil toneladas embarcadas.

GRANÉIS SÓLIDOS – Em volume, a soja em grão foi a commodity que mais cresceu em movimentação nos portos paranaenses no primeiro trimestre de 2026. Foram 4,6 milhões de toneladas exportadas, segundo dados da Autoridade Portuária e do Comex Stat, o que representa uma em cada cinco toneladas das exportações brasileiras do produto.

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O volume embarcado de soja em grão registrou crescimento de 12% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram exportadas 4,1 milhões de toneladas.

“O nosso controle de qualidade e toda a dinâmica operacional garantem o reconhecimento internacional e a busca constante do mercado pelos portos paranaenses”, afirmou o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia.

Com o envio de 1,3 milhão de toneladas, o farelo de soja também se destacou nas exportações do trimestre, representando 25,6% do volume nacional — o segundo maior do país, mesmo com uma ligeira queda se comparado com o mesmo período de 2025.

Somente em março, foram embarcadas 700 mil toneladas, principalmente para a Ásia e a Europa, volume equivalente a mais de 30% das exportações brasileiras.

IMPACTOS – No acumulado até março, os portos paranaenses movimentaram 16,7 milhões de toneladas, volume 3,9% inferior ao registrado no mesmo período de 2025.

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Entre os fatores que influenciaram o resultado está a redução nas exportações de açúcar, impactadas pela queda nos preços internacionais e pelo aumento dos estoques globais.

A exportação de milho também apresenta retração, já que parte da produção tem sido direcionada ao mercado interno para a fabricação de etanol, combustível alternativo ao petróleo. Esse movimento está relacionado ao cenário internacional, marcado por tensões geopolíticas, como o conflito entre Estados Unidos e Irã.

Essas condições internacionais também começam a impactar a importação de fertilizantes. O Paraná é a principal porta de entrada desses insumos no Brasil. No primeiro trimestre do ano passado, foram importadas 2,7 milhões de toneladas, enquanto, no mesmo período de 2026, o volume caiu para 2,2 milhões de toneladas.

 Por outro lado, a importação de malte registrou alta de 227%, enquanto a cevada cresceu 10%. Já os derivados de petróleo apresentaram aumento de 9% nas importações em relação a 2025.

Fonte: Governo PR

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