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PENSAR AGRO marca presença no 2° Congresso Ambiental dos TCEs que discute desenvolvimento e sustentabilidade

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O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Oliveira de Rezende, participou nesta segunda-feira (22.05) II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), como representante do portal PENSAR AGRO.

“Esta é uma iniciativa muito importante do TCE porque é o momento do agronegócio, como força impulsionadora da economia e como produtor de alimentos e riqueza, se posicionar.  Temos uma agricultura sustentável, com responsabilidade socioambiental que gera mais de 65% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado de Mato Grosso, que ocupa apenas 7% do território nacional agricultável e preserva 66,3% do bioma do País”.

“Por isso, este encontro promovido pelo TCE, e aqui aproveito para parabenizar o presidente José Carlos Novelli e o conselheiro Sergio Ricardo, presidente da Comissão permanente do Meio Ambiente e sustentabilidade, que organizou o encontro, com as presenças de pessoas ilustres da política, do meio ambiente e da Justiça, como o ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e tantos outros. É a oportunidade do agronegócio combater as inverdades apresentando a verdade, do que nós fazemos, do que nós somos e como fazemos, com sustentabilidade e segurança alimentar”, concluiu Isan Rezende.

O ENCONTRO  – Conferência do Clima na Amazônia, programa para o plantio de 5 milhões de árvores e a criação de um banco de sementes nativas foram algumas das propostas lançadas na abertura do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade. Realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o encontro reuniu mais de 800 participantes no auditório da Fatec SENAI-MT, nesta segunda-feira (22.05).

Na ocasião, o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, falou sobre os avanços conquistados a partir da gestão compartilhada, visão estratégica adotada em sua terceira passagem pela presidência do órgão. “Nossa missão é transformar a administração pública estadual e municipal em referência no Brasil. Hoje o TCE-MT é a casa do gestor público mato-grossense. Este evento é uma prova disso.”

Novelli também destacou a atuação do presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS) e coordenador do evento, conselheiro Sérgio Ricardo. “Somos a maior região produtora e o estado com maior diversidade ambiental do planeta! Neste momento em que as nações se debruçam sobre a questão climática, temos que participar do debate na condição de potências ambientais, pois o somos.

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Ao reforçar o compromisso da instituição com a questão, o conselheiro Sérgio Ricardo propôs a realização da 1ª Conferência do Clima de Mato Grosso, em 2024. “Temos 81 dos 141 municípios dentro da Floresta Amazônica, então vamos discutir a Amazônia aqui, porque nós conhecemos e sabemos o que estamos falando.”

Outra ação lançada foi o plantio de cinco milhões de árvores por ano no estado, por meio do projeto Planta Mato Grosso. “Fica nosso pedido aos prefeitos, que comecem cada um plantando uma árvore por habitante. O mundo precisa plantar três trilhões, só que já estamos devendo para a natureza. Então, se nos organizarmos, é possível. No TCE estamos fazendo nossa parte, plantando uma árvore por servidor por ano.”

Sérgio Ricardo também lançou uma cápsula do tempo, que será aberta em 2050, e anunciou a criação de um banco de sementes de plantas nativas do estado, que auxiliarão na restauração de biomas atingidos pelo fogo nos últimos anos. “O que deixamos de fazer é página virada, temos que definir o que será feito daqui pra frente”, disse.

Na oportunidade, o governador Mauro Mendes falou sobre a importância internacional do debate e de ações voltadas à conservação. “Precisamos cada vez mais de medidas mais assertivas, firmes e transformadoras, para que o presente e o futuro do nosso estado e planeta não sejam comprometidos. A floresta vai ser conservada não porque a Europa quer, mas porque sabemos a importância disso.”

Já o ministro da Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro, anunciou a retomada do programa de sustentabilidade Bid Pantanal, aprovado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “É uma linha de crédito para boas práticas da agropecuária brasileira. Esse programa será retomado com investimento de R$ 400 milhões para o Pantanal.”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) André Mendonça chamou a atenção para as adversidades logísticas, tecnológicas e de crédito superadas pelo estado. “Hoje Mato Grosso é exemplo para o mundo e para o Brasil. Sei da preocupação em como produzir e gerar riqueza respeitando as normas. O estado usufrui de algo que não existe em outros estados, que é atuação integrada entre as instituições.”

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Para o senador Wellington Fagundes, as ações anunciadas no Congresso serão fundamentais para o futuro dos biomas. Ele também falou sobre o papel da regularização fundiária nesta missão. “Um dos grandes problemas hoje é exatamente a regularização fundiária, que começa a ser atacada pelo governo, já que as áreas desmatadas, em sua maioria, não possuem documentos.”

Após as falas, o repórter especialista em Meio Ambiente, Francisco José, ministrou a palestra “Preservar”. Entre os dias 22 e 23 de maio, o encontro reúne pesquisadores e autoridades em nove painéis e quatro palestras. Clique aqui e confira a programação completa.

Também fizeram parte da mesa de abertura os conselheiros Valter Albano, Guilherme Antonio Maluf, Antonio Joaquim e Waldir Júlio Teis; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar; a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva; o procurador-geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Deosdete Cruz Júnior; o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Cezar Miola; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Carlos Avallone; a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso; e a reitora da Unemat, Vera Maquêa.

O Congresso conta com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (ALMT), do Ministério Público do Estado (MPMT), do Senado Federal, do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Fonte: Pensar Agro

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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