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Condomínios compõem política para idosos no Paraná e chamam atenção de outros estados

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Durante a sua agenda em Portugal nesta semana, o governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, com quem conversou, entre outros temas, sobre políticas públicas de acolhimento aos idosos. Entre os assuntos tratados, está o programa Viver Mais Paraná, que desde 2019 resultou na entrega de quatro condomínios de uso exclusivo da terceira idade no Estado.

Enquanto a expectativa de vida média em Portugal é de 82 anos, no Brasil ela está em 76, o que garante ao país europeu uma experiência mais longa na prestação de serviços a essa parcela da população.

Ao lado de outras iniciativas paralelas, como a Cidade do Idoso e os centros de convivência para idosos, os condomínios residenciais fazem parte de uma estratégia de fortalecimento do Governo do Paraná em ações focadas em pessoas com mais de 60 anos. O planejamento leva em conta estudos do IBGE que apontam que o Brasil terá, até 2030, mais idosos do que crianças pela primeira vez em sua história, em um processo de transição demográfica que levou metade do tempo para ocorrer no País em relação à Europa.

“No Paraná, temos três grandes iniciativas nessa área porque entendemos que a população está ficando mais idosa. No Estado, a expectativa de vida é de 78 anos. Esse é um público que precisa de assistência e que ainda está muito ativo, dentro da chamada economia prateada”, disse o governador durante a agenda em Portugal.

“Estamos construindo Condomínios dos Idosos em vários municípios, com toda a acessibilidade necessária e até piscina aquecida, além de outros programas como a Cidade do Idoso. Já temos um olhar diferente para a terceira idade, mas podemos expandir ainda mais essas políticas”, acrescentou Ratinho Junior.

DIFERENCIAIS – O projeto-piloto foi concluído em outubro de 2020 em Jaguariaíva, nos Campos Gerais. Um ano depois, o segundo conjunto foi entregue em Foz do Iguaçu, na região Oeste e, em dezembro de 2021, Prudentópolis, no Centro-Sul do Paraná, recebeu a terceira unidade. A entrega mais recente aconteceu em Cornélio Procópio, na região Norte do Estado, em dezembro de 2022. No total, há 21 projetos em andamento.

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Todos os condomínios seguem um modelo construtivo parecido. São conjuntos compostos por 40 moradias cada, com amplos espaços de uso comum para atendimentos na área de saúde e assistência social, além de áreas de lazer e convivência. O acompanhamento dos moradores é feito por técnicos das áreas de saúde, educação física e assistência social do município e, de maneira complementar, podem contar com a participação de estudantes universitários dessas áreas oriundos das universidades estaduais.

Os projetos são destinados a casais ou idosos sozinhos a partir de 60 anos e renda de até seis salários mínimos, com prioridade de atendimento àqueles com menor poder aquisitivo. Os selecionados arcam como um custo inicial de 15% de um salário mínimo nacional ao mês, o que atualmente equivale a R$ 198.

De acordo com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, o objetivo do programa é oferecer condições para o envelhecimento digno da parcela mais carente da população. “A população brasileira está envelhecendo rapidamente e o Governo do Estado tem buscado desenvolver e melhorar iniciativas como o Viver Mais Paraná para que as pessoas na faixa da terceira idade tenham um envelhecimento tranquilo, com todo o cuidado, segurança e atenção necessários”, afirmou.

REFERÊNCIA NACIONAL – As características do programa Viver Mais têm chamado a atenção de outros estados e municípios de fora do Paraná nos últimos anos. Nesta semana, o secretário estadual da Habitação do Rio Grande do Sul, Fabrício Guazzelli Peruchin, esteve na sede da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para aprender mais sobre os projetos. Eles também visitaram o Condomínio do Idoso de Prudentópolis, onde tiveram contato com moradores, técnicos da Cohapar e prefeitura.

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Uma das residentes do conjunto é Cristiane Lizabeth da Silva, que também preside a associação de moradores e demonstra satisfação com a estrutura do local. “O condomínio foi muito bem projetado, em um local tranquilo e sossegado, então só temos a agradecer pelo projeto, que foi muito bem elaborado e está sendo muito bem administrado”, contou.

O diretor de Habitação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul, Guido Bamberg, que representou a delegação gaúcha na visita ao condomínio, explica que a equipe tomou conhecimento do programa a partir de um encontro entre os estados durante Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado no Rio de Janeiro. “Isso nos motivou a vir até o Paraná para conhecer de perto a iniciativa, que não visa apenas proporcionar melhor qualidade de vida aos idosos, mas proporcionar um novo recomeço às pessoas que, mesmo com idade avançada, conseguem formar uma nova rede de convivência”, disse.

“Tivemos oportunidade de reconhecer muitos idosos, cada um com sua particularidade, e o que nos chamou a atenção foi a eficiência da parceria que o Estado do Paraná tem com a administração municipal, o que é fundamental para que o programa funcione e alcance seus objetivos”, acrescentou Bamberg.

Além do Rio Grande do Sul, a Cohapar já recebeu a visita de comitivas dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso, Santa Catarina e Espírito Santo, além de cidades de Minas Gerais e Bahia. “O Viver Mais Paraná é um programa que está sendo propagado em todos os cantos do Brasil e que já foi premiado nacionalmente pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação. O Paraná tem se colocado à disposição para que ele possa servir de modelo para o restante do País”, afirmou Lange.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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