Paraná
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Curitiba oferece mais duas denúncias criminais contra réus que praticaram maus-tratos a animais
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, ofereceu duas denúncias – já recebidas pela Justiça – contra réus que praticaram maus-tratos a animais.
No bairro Campo de Santana, um homem de 66 anos mantinha um casal de cães preso sem cuidados básicos de saúde, vivendo em local insalubre, com água suja em baldes, comida estragada no chão e em recipientes sujos, mato alto e fezes por toda parte. O macho foi resgatado com diversos problemas de saúde, desidratado e com uma lesão que provocou a perda da orelha esquerda.
A outra denúncia aponta que um homem de 36 anos vinha agredindo repetidamente, durante pelo menos duas semanas, um cão preso em sua residência, no bairro Jardim Social, “desferindo-lhe fortes tapas e golpes de cano de material PVC, sem qualquer justificativa ou possibilidade de defesa por parte do animal, uma vez que este encontrava-se encurralado no interior da sua casinha”.
Ambos foram denunciados com base na Lei de Crimes Ambientais, com previsão de pena de até cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda em caso de condenação.
Processos números 0001422-80.2023.8.16.0196 e 0001380-31.2023.8.16.0196.
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro
A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:
O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.
O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.
Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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