Paraná
Junta Comercial e Associação dos Municípios discutem ampliar desburocratização no Paraná
A Junta Comercial do Paraná e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) estão dialogando para formalizar a participação dos 399 municípios do Estado nos programas Empresa Fácil-PR e Descomplica Paraná. Eles desburocratizam e facilitam a abertura de novos negócios e a obtenção de alvarás de funcionamento de empresas.
O Empresa Fácil-PR é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso. O Descomplica Paraná, implementado em 2019, visa o desenvolvimento de mecanismos para desburocratização para abertura de empresas e emissão de licenças e alvarás.
Um dos pontos importantes é a automatização da consulta prévia feita pela futura empresa para averiguar a viabilidade de localização do novo empreendimento. Alguns municípios já adotam essa sistemática, como Curitiba, onde o empresário leva apenas alguns minutos para obter a consulta prévia. A previsão é de expandir a adesão gradativamente e alcançar todas as cidades.
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A participação dos municípios é fundamental para melhorar ainda mais a agilidade na abertura de empresas do Estado. A Junta Comercial viabiliza a abertura em apenas 11 horas e 16 minutos no Paraná, um recorde alcançado em abril. Também é o menor tempo do País em relação à quantidade de solicitações.
“Essas mudanças são essenciais para o avanço do sistema. Essas melhorias envolvem órgãos licenciadores, como Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra e as prefeituras. Se conseguirmos a automatização desses processos, nós poderemos ter empresas abertas em menos de seis horas”, diz o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, diz que a instituição vai ajudar como puder na redução da burocratização. A ideia é incentivar a adesão das prefeituras. “Todo mundo ganha com isso, com a geração de mais negócios, empregos e renda nos nossos municípios”, afirma.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia pelos crimes de tortura, lesão corporal e violência psicológica homem que agrediu esposa em Capitão Leônidas Marques
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques, no Oeste do estado, denunciou por tortura, lesão corporal e violência psicológica um homem que praticou atos de violência contra a própria companheira, de 65 anos, em 22 de agosto último. A ação penal já foi recebida pelo Judiciário e tramita sob sigilo para preservação da intimidade da vítima.
Áudio do Promotor de Justiça Renato Sampaio Cavalheiro
Segundo as apurações, na data dos crimes, no interior da residência do casal, no Distrito de Alto Alegre do Iguaçu, em Capitão Leônidas Marques, o autor, um homem de 60 anos, valendo-se da condição de vulnerabilidade da vítima e da relação doméstica que mantinham, agrediu a esposa com socos, tapas e golpes na cabeça e no rosto utilizando um martelo de borracha. As agressões, que foram iniciadas após uma discussão, causaram graves lesões na ofendida.
Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público sustentou o uso de meio cruel para a prática criminosa, uma vez que o agressor submeteu a vítima a intenso e continuado sofrimento físico e mental. Além das agressões físicas, o MPPR apontou a prática de violência psicológica reiterada durante toda a noite, com o ofensor limitando o direito de ir e vir da esposa e manipulando-a mediante constrangimentos para que não buscasse auxílio médico ou policial.
Para garantir a proteção imediata da vítima, o Ministério Público requereu a manutenção da prisão preventiva do réu, que já está detido. Além disso, visando à reparação dos danos causados à mulher, pleiteou a fixação de valor mínimo de R$ 20 mil a título de indenização pelos danos causados.
Processo 0002402-36.2026.8.16.0062
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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