Paraná
Polícia Penal apresenta na Expoingá projetos de ressocialização de custodiados
Uma das novidades do Pavilhão Azul da Expoingá 2023 é a participação da Polícia Penal do Paraná, que pela primeira vez expõe seus trabalhos na área destinada às forças de segurança do Estado. Além de explicar sobre o trabalho de ressocialização desenvolvido pela instituição em Maringá (Noroeste), os agentes apresentam materiais que são confeccionados por detentos, como parte do processo de preparação para a volta à sociedade após o cumprimento da pena.
Para Júlio César Vicente Franco, diretor do complexo penitenciário de Maringá, formado pela Penitenciária Estadual (PEM), Casa de Custória (CCM) e Penitenciária Industrial de Maringá – Unidade de Progressão (PIM-UP), Expoingá é o cenário ideal para a Polícia Penal mostrar seu trabalho.
“Embora a Polícia Penal já execute grande parte das tarefas há mais de 50 anos no Paraná, ela está renascendo agora com a filosofia de não só manter a pessoa presa, mas sim cumprir o papel de reinseri-la na sociedade muito melhor do que entrou”, afirma Franco.
Ele diz que a Expoingá está sendo um espaço importante para que as pessoas vejam de perto materiais que são feitos pelos custodiados, como os quimonos, tapetes, uniformes e artefatos de cimento, alguns dos muitos trabalhos desenvolvidos nas pequenas indústrias existentes no complexo de penitenciárias de Maringá.
Os agentes explicam aos visitantes como funciona a política de remição de pena, já que o trabalho é um meio de reduzir o tempo na unidade penal. Conforme a Lei de Execução Penal, a remição por meio do trabalho garante ao preso um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho. Além disso, o custodiado tem direito a um salário, que pode servir para suas despesas pessoais e até para ajudar a família.
O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Osvaldo Messias Machado, diz que é importante a oportunidade que a Expoingá traz para mostrar à população que a situação nas penitenciárias paranaenses pode ser muito diferente do que se pensa. “Hoje o nosso custodiado trabalha, compensando um pouco o dano que ele causou à sociedade e, por meio desse trabalho, ele dá retorno ao Estado. A Polícia Penal do Paraná tem sustentação econômica, social e política”.
Segundo ele, com a apresentação dos projetos pelos agentes da Polícia Penal o visitante da feira conhece, por exemplo, o resultado alcançado com métodos de ressocialização empregados no Paraná. “Nas penitenciárias em que pessoas privadas de liberdade não trabalham e não estudam o índice de reincidência fica em torno de 40%. Onde se aplica o método que inclui trabalho e estudo o índice é de 5% a 6%”, disse. “Entendemos que assim vamos reduzir a população carcerária e ainda estaremos devolvendo à sociedade e às famílias pessoas que estarão preparadas para seguir uma vida normal, com profissão e com ânimo para não voltar ao crime”.
Machado explica que o trabalho realizado nas penitenciárias paranaenses terá também retorno econômico. “Se o preso não volta a cometer crime, não retorna para a prisão, é uma despesa substancial que o governo deixa de ter”.
O Paraná tem hoje nove unidades penitenciárias e o objetivo é que, dentro de três anos, entre 60% e 70% estejam funcionando como unidades de trabalho. Atualmente, 33% dos detentos no Paraná trabalham, o que coloca o Estado com os melhores índices do Brasil neste quesito.
Fonte: Governo PR
Paraná
A pedido do MPPR, Judiciário bloqueia valores do Município de Campo Largo para garantir acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco
A pedido do Ministério Público do Paraná, a Vara da Infância e Juventude de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou nesta quinta-feira, 6 de agosto, o bloqueio de valores do Município de Campo Largo no montante de R$ 26.889,96. O objetivo é garantir o custeio de cinco vagas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no município vizinho de Balsa Nova, que integra a comarca. A decisão decorre de cumprimento de decisão de ação civil pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Campo Largo.
O pedido do MPPR se fundamenta no não cumprimento de decisão judicial anterior que determinou a interdição parcial da unidade de acolhimento institucional de Campo Largo em razão de irregularidades na unidade pública e impôs ao Município de Campo Largo a obrigação de garantir o acolhimento institucional, em rede própria ou por meio de cooperação com outros Municípios ou entidades, de todas as crianças e adolescentes que estejam em situação de risco e necessitem do serviço. Atualmente, há uma lista de espera de crianças e adolescentes em contexto de grave vulnerabilidade para ingresso no serviço de acolhimento institucional.
O valor agora bloqueado destina-se exclusivamente ao custeio da infraestrutura e dos recursos humanos da unidade de acolhimento institucional de Balsa Nova para a oferta das cinco vagas necessárias, permanecendo sob a responsabilidade do Município de Campo Largo todo o trabalho técnico junto as famílias dos acolhidos, bem como a interlocução com a rede de proteção e a aproximação comunitária, uma vez que as famílias são de Campo Largo. Novas medidas judiciais poderão ser tomadas, em razão da manutenção da lista de espera por vaga em serviço de acolhimento institucional, de modo a garantir o cumprimento da decisão judicial que assegura a proteção de direitos de crianças e adolescentes em contexto de risco.
Processos 0009749-34.2026.8.16.0026 e 0005825-15.2026.8.16.0026 (sob sigilo)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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