Paraná
Governo envia Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 à Assembleia Legislativa
O Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. Em um ato simbólico, o documento que define as metas e prioridades do Governo para o próximo exercício foi entregue pelo secretário Estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, ao presidente da Casa, Ademar Traiano.
Também participaram da reunião o primeiro secretário da Assembleia, deputado Alexandre Curi, o líder do governo, deputado Hussein Bakri, e os deputados Anibelli Neto e Fabio Oliveira.
O PLDO ainda orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começa a ser elaborado na metade deste ano. O documento foi encaminhado oficialmente para a Alep na última sexta-feira (14).
A LDO prevê uma receita total de R$ 63,7 bilhões. O valor é 12,6% maior do que o estimado no orçamento deste ano, de R$ 56,6 bilhões. Já a receita tributária líquida cresceu 8,72%. O aumento se dá em razão de alguns fatores como a inflação, que impacta nos bens de consumo tributados, bem como o crescimento econômico do Estado, representado pelo avanço do PIB local. As altas taxas de juros corroem a disponibilidade da receita, aumentando também as despesas públicas.
“Com uma primeira projeção dos resultados feita pela equipe técnica da Fazenda é possível verificar a realidade econômica do Estado, apontando perspectivas orçamentária futuras, bem como seus riscos fiscais. Assim é possível estruturar um orçamento sólido e equilibrado, com reflexos de uma gestão fiscal aplicada, assegurando continuidade de programas sociais e políticas públicas aos paranaenses”, enfatizou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, João Caros Ortega, a entrega do PLDO é extremamente importante porque as diretrizes orçamentárias ali previstas garantem o crescimento e desenvolvimento do Estado. “Temos que dar continuidade às nossas obras estruturantes, aos programas de geração de emprego e renda, programas sociais e às parcerias com os municípios”, afirmou Ortega .
PRAZOS – O presidente da Alep, Ademar Traiano, explicou que o Poder Legislativo vai tramitar a LDO nos prazos determinados. Constitucionalmente, o projeto precisa ser aprovado até 17 de julho. “A LDO é uma previsão legal daquilo que o governo pretende enviar na peça orçamentária. Esta Lei é o espelho dizendo como o governo pretende implementar políticas públicas. Ela vai seguir o trâmite normal. Agora vamos encaminhar à Comissão de Orçamento, que pode abrir um prazo para possíveis emendas”.
Na projeção da LDO para 2024 é possível ver também um aumento de 13,3% nas despesas de pessoal e encargos (R$ 37,4 bilhões), em relação ao orçamento de 2023 (R$ 33 bilhões). O crescimento é devido às promoções e progressões, à revisão de carreiras e reajustes ao funcionalismo público.
Uma das mudanças anunciadas nos últimos meses pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, foi o reajuste geral para o funcionalismo público, bem como um reajuste adicional para os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM), além de reformular as carreiras de Apoio, Execução, Aviação, Profissional e Socioeducativa do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).
RISCOS FISCAIS – Alguns riscos fiscais projetados são provenientes de possíveis novas regras federais que possam impactar na arrecadação relacionada ao Imposto de Renda, além de possível desvalorização dos automóveis usados, que resultariam em uma menor receita de IPVA. Tal previsão pode ter impacto de R$ 828 milhões aos cofres públicos para o exercício seguinte.
Há também perspectiva de despesas não previstas, como novas despesas de caráter discricionário, que não estão dentro da projeção e podem ser verificadas no decorrer do tempo. Estes riscos poderão ser compensados com a disponibilidade de caixa em razão do incremento na arrecadação prevista.
Fonte: Governo PR
Os pais da jovem Ana Beatriz Cruz, que recebeu a aplicação da polilaminina no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, entre a noite de terça-feira (16) e a madrugada desta quarta-feira (17), destacaram o apoio recebido do Governo do Estado durante o atendimento da filha na unidade hospitalar que é gerida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e referência no atendimento de traumas.
Ana Beatriz está internada no Hospital do Trabalhador desde o último sábado (13), quando foi atingida por um galho de árvore enquanto passeava com a família em Curitiba. Ela deu entrada na unidade em estado gravíssimo, com risco iminente de morte.
A mãe, Vanessa Stubinski, contou que após o incidente, ficou em choque sem saber o que fazer. No primeiro momento, ligou para o ex-marido, que mora em São Paulo, em busca de apoio e também para ver se o plano de saúde de Ana cobriria o atendimento necessário. Mas não foi necessário, pois a jovem foi encaminhada ao Hospital do Trabalhador, com o atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De imediato, Ana Beatriz passou por uma cirurgia.
“No sábado foi aquela sensação de achar que ela não ia conseguir sobreviver. Com fé, sabia que as coisas iriam acontecer. Eu fiquei desesperada e liguei para o pai dela, porque eu achava que não daria conta sozinha e também para ver a questão do plano de saúde. O plano de saúde dela nem atenderia aqui em Curitiba e não teríamos como levar para São Paulo e arcar com o custo que seria altíssimo”, explicou Vanessa. “Quando chegamos aqui, ela já foi encaminhada, atendida e em menos de 12 horas fez a cirurgia. Foi quando comecei a respirar aliviada, mas até que veio a constatação de que ela havia perdido o movimento das pernas”, completou.
Após isso, os médicos do HT comentaram com a família sobre o tratamento com a polilaminina, a unidade, inclusive, realizou a primeira aplicação da proteína em Curitiba no mês de março. Os médicos deram o apoio para que a família fizesse contato com a equipe de pesquisadores e realizasse o trâmite junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que Ana Beatriz pudesse receber o tratamento experimental. A polilaminina é uma terapia experimental desenvolvida por pesquisadores brasileiros para o tratamento de lesões medulares agudas. Ela é desenvolvida a partir da laminina, proteína que já existe no corpo humano e é encontrada em grande quantidade na placenta.
“O médico nos falou da proteína, que já havia sido aplicada aqui e que aqui era o melhor hospital para ela estar naquele momento na situação em que ela se encontrava. Tivemos o apoio do hospital e também o avião do Estado que foi buscar a equipe e a proteína. Achei incrível a prontidão em atender ela, fazer toda essa movimentação, a rapidez e eficiência no tempo hábil para aplicação da proteína. Só tenho a agradecer. Nossa expectativa está alta e a gente é muito grata ao hospital e ao Estado por ter prestado todo esse apoio para gente. Não ficamos desamparados em nenhum momento”, destacou Vanessa.
A mesma opinião tem o pai de Ana Beatriz, Tiago Cruz, que falou de todo atendimento recebido pelo Estado e assistência de todos os profissionais do Hospital do Trabalhador. “Os médicos explicaram certinho todo o procedimento, tivemos toda a assistência do hospital. Fiquei surpreso de forma positiva. Só temos a agradecer todo o apoio e ao próprio governador Ratinho Junior que liberou a aeronave. Fico bem grato por essa agilidade e atendimento”, disse.
POLILAMININA – A polilaminina é uma terapia experimental desenvolvida por pesquisadores brasileiros para o tratamento de lesões medulares agudas. O procedimento integra o Programa de Acesso Expandido (Uso Compassivo), autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), enquanto seguem os estudos clínicos para avaliação da segurança e da eficácia da substância. No Brasil, 87 pacientes já receberam a proteína, sendo 17 no Paraná.
Fonte: Governo PR
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