Paraná
Diálogo promovido pelo Governo valoriza servidoras e o papel da mulher em postos de liderança
As mulheres ocupam cada vez mais espaços na vida pública, mas nem por isso enfrentam menos dificuldades. Esses desafios e conquistas foram abordados no webinar Mulheres no Controle, realizado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) em parceria com a Escola de Gestão do Paraná, nesta quinta-feira (30). Esta foi uma das atividades de encerramento do Mês das Mulheres, promovidas pelo Governo do Estado.
A primeira-dama do Paraná e presidente do Conselho de Ação Solidária, Luciana Saito Massa Luciana Saito Massa, abriu a roda de conversas composta apenas por mulheres que exercem atividades de gestão e liderança. Ela ressaltou o potencial de todas as mulheres e a importância delas estarem inseridas no contexto político. “É um lado da vida que eu não conhecia. Sempre priorizei a casa, os filhos, mas nesse momento pude estar ao lado de meu marido, ajudando na grande missão de cuidar do futuro do Estado”, declarou.
APOIO – Luciana frisou que o governador Carlos Massa Ratinho Júnior tem incentivado a representatividade feminina e o cuidado com esse público, por meio de políticas públicas. Essas políticas podem ser consultadas no site Ame-se, que reúne serviços e programas pensados para mulheres desenvolverem seu potencial, tanto na vida pessoal como profissional. Ela citou do Guia da Mulher Paranaense disponível no Ame-se.
“A mulher pode ser o que ela quiser. Precisamos de respeito e oportunidades para demonstrarmos que temos condições de estar envolvida nos meios que ainda são muito masculinos”, disse a primeira-dama. “Temos que vibrar com a conquista de cada mulher que ocupe espaço de representatividades. Vivemos desafios semelhantes”.
POLÍTICAS – Os avanços do Governo do Estado em ações para o público feminino foram explanados pela secretária estadual da Mulher e da Igualdade Racial, Leandre dal Ponte. Para ela, as mulheres, em suas especificidades, precisam compartilhar vivências, angústias e sonhos, com o objetivo se se fortalecerem.
“O Paraná conquistou muitos avanços, como a criação da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial, porque políticas específicas precisam de instrumentos específicos”, avaliou Leandre. “Devemos fazer esse pacto para que busquemos políticas de equidade para alcançar a igualdade. Esse universo é diverso, cada uma com sonhos particulares. Independente da escolha, todas devem ser respeitadas e as políticas pública devem alcançar todas as mulheres”.
SERVIDORA – Ela destacou a parceria com a CGE, na construção de canais de interação com a servidora. Dentro da Ouvidoria-Geral foram criados canais específicos para mulheres denunciarem assédio em ambiente de trabalho. “O ambiente hostil a mulheres não é exclusividade da iniciativa privada, ocorre em todas as esferas. E queremos tornar esses ambientes saudáveis para todos”. Leandre apontou a necessidade de mudança cultural e da sociedade. Para isso, os lugares decisórios, no campo político, devem ser ocupados cada vez mais pelas mulheres.
APOIO – A convidada especial para o webinar foi a auditora Patrícia Alvares, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento. Ela entrou na Controladoria-Geral da União em 2008 e constatou que é mais fácil para homens chegarem em postos de liderança. Patrícia atribuiu sua carreira bem-sucedida ao apoio que recebe do marido, o que lhe permitiu estudar e alcançar o posto de liderança.
“Os quadros de liderança são majoritariamente masculinos. Estudei muito para que a qualidade técnica superasse as restrições. Mesmo com mestrado e doutorado, a gente não se sente capaz”, comentou. Para ela, a mulher não precisa adotar a postura rígida e masculinizada, mas a de conversa e de empatia.
Patrícia participou do concurso de artigos científicos do Conselho Nacional de Controle Interno. O material escrito com Fernanda Guedes e Maíra Lima, aborda estereótipos e desigualdade na administração pública federal. “Mulheres são mais preocupadas com a efetividade do trabalho. O processo vem melhorando, mas temos muito o que fazer”, resumiu.
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NA CGE – O encontro, que reuniu mais de 150 participantes pelo canal do Youtube, foi encerrado pela chefe de Gabinete da CGE, Marilis Molinari. Na CGE, 60% dos servidores são mulheres e sete delas ocupam cargos de liderança.
“Mudanças ocorreram graças a mulheres poderosas. Precisamos dessas políticas para tratamento equânime, para que todas tenham oportunidade de se firmar no ambiente profissional”, constatou Marilis. Ela explicou que ninguém vive só de projetos pessoais ou só de projetos profissionais, é preciso equilíbrio. “As mulheres precisam abandonar a perspectiva masculina de competição e se unirem, colaborarem umas com as outras. Temos características desprezadas ou ignoradas pelo universo masculino e que só nós compreendemos e podemos nos apoiar”, declarou.
Na busca por promover ambientes saudáveis de trabalho, Marilis incentivou servidoras que tenham sofrido algum tipo de assédio a procurarem a Ouvidoria. O pedido se justifica pois, a cada campanha de sensibilização sobre o trema, os registros aumentam.
A conversa foi mediada por Mirian Simões, coordenadora de Desenvolvimento Profissional da CGE. O material completo pode ser assistido no canal da CGE no YouTube.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR recomenda que Município de Paranaguá cumpra legislação e adote providências para a efetiva instalação de um segundo Conselho Tutelar
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa para que o Município de Paranaguá, no Litoral do estado, adote providências para a implantação e estruturação de um segundo conselho tutelar na cidade. A medida administrativa decorre de procedimento instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Paranaguá que, a partir de apuração, demonstrou inércia do poder público local no efetivo cumprimento de legislação municipal (Lei 4.449/2024) que instituiu formalmente uma segunda unidade do órgão integrante da rede de proteção à infância e juventude.
De acordo com a Promotoria de Justiça, após atraso inicial causado em razão da transição da gestão municipal ocorrida entre os anos de 2024 e 2025, o Município passou a justificar a não implantação do novo Conselho por “inviabilidade financeira para o custeio contínuo e contratação de pessoal frente aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Entretanto, as apurações demonstraram haver uma desarticulação interna entre órgãos do próprio Executivo Municipal, cenário que dificultaria o início da operacionalização da nova unidade do Conselho.
Apesar de a implantação do novo Conselho estar expressamente prevista no Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Secretaria Municipal da Mulher, Desenvolvimento Social e Igualdade Racial (Semdir), pasta finalística responsável pela área de proteção à infância, sequer formalizou à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) a inserção das despesas relacionadas à criação da nova sede do Conselho na proposta orçamentária do próximo exercício e também não apresentou à pasta os estudos técnicos relacionados.
Além disso, também não ficou demonstrado que o Município esteja adotando qualquer providência no sentido de promover uma articulação interinstitucional para a economia de recursos públicos, tampouco solicitou ao Legislativo Municipal a devolução de sobras do repasse duodecimal para o custeio de programas de prioridade absoluta, prática frequentemente adotada por outras Administrações, inclusive no âmbito estadual e na capital Curitiba, e que tem se mostrado exitosa.
A cobrança do Ministério Público para a efetiva instalação do novo Conselho deve-se ao fato de ser insustentável a existência de somente um Conselho Tutelar em Paranaguá, uma vez que o município possui mais de 145 mil habitantes, com vasta extensão territorial, que inclui ilhas e áreas rurais de difícil acesso, “sendo absolutamente inadmissível e gerador de graves prejuízos à proteção da infância e da juventude que o ente municipal conte com apenas uma sede e cinco conselheiros tutelares, contingente insuficiente para a demanda e cuja capacidade de resposta é drasticamente reduzida pelo fato de os servidores precisarem se revezar no gozo de férias, eventuais licenças para tratamento de saúde e outras eventualidades”, sustentou a recomendação.
Outro fator apontado pela Promotoria de Justiça é o de que a Administração Pública está às vésperas da confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, sendo “estritamente necessária e urgente a adoção de medidas concretas e definitivas para a inclusão da totalidade dos custos de implantação e manutenção do 2º Conselho Tutelar no orçamento municipal do próximo ano, viabilizando sua entrada em funcionamento”.
Foi concedido prazo de 15 dias úteis, a partir do recebimento da medida administrativa, para que o Município informe à Promotoria de Justiça sobre o acatamento das recomendações e as respectivas providências adotadas para a solução dos problemas.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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