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MPPR ajuíza ação civil pública para que Município de Carlópolis zere fila de espera de crianças para acesso à educação infantil

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O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública estrutural contra o Município de Carlópolis, no Norte Pioneiro, com o objetivo de solucionar o problema de falta de vagas em creches no Município. Proposta pela Promotoria de Justiça da Comarca, a medida visa garantir que a Administração Municipal adote as providências necessárias para zerar a atual fila de espera na educação infantil – que, de acordo com dados do próprio Executivo Municipal, em agosto último era de 68 crianças.

Áudio do Promotor de Justiça Diego Freitas Rodrigues Dos Santos

A medida judicial decorre de apuração iniciada após o recebimento de diversas reclamações da população acerca da dificuldade em conseguir efetivar as matrículas das crianças nos níveis Berçário e Infantil I, II e III dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Anteriormente ao ajuizamento da ação, o Município teria apresentado como contraproposta a abertura de apenas 36 vagas, número considerado insuficiente e que manteria um deficit estrutural de, pelo menos, 32 crianças sem atendimento.

Impacto social – O cenário de falta de vagas em creches no Município, sustenta a Promotoria de Justiça, demonstra a omissão do poder público na garantia de um direito constitucional da infância, ao mesmo tempo em que afeta especialmente as mulheres e mães solo, que, sem o acesso ao serviço público, ficam sobrecarregadas e muitas vezes impossibilitadas de exercerem suas atividades profissionais.

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Providências – A Promotoria de Justiça requer ao Juízo o reconhecimento do estado de inconstitucionalidade da atual política de gestão de vagas do Município, a ineficiência burocrática da Administração e a violação direta aos direitos das crianças e ao trabalho das mães. Para viabilizar a solução do problema, o MPPR pede que seja determinado à Administração a apresentação, em até 60 dias, de um plano de ação de universalização da educação infantil, que deverá ser acompanhado de um cronograma físico e financeiro detalhado que absorva 100% da demanda recebida.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Hospital Waldemar Monastier amplia cuidado pediátrico com projeto pioneiro de fisioterapia online

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O Hospital Infantil Waldemar Monastier (HIWM) avança na qualificação do cuidado à criança com a implantação do Programa de Intervenção Precoce Online (Pipo). Trata-se de uma iniciativa inovadora de teleatendimento em fisioterapia pediátrica que amplia as possibilidades de acompanhamento de bebês e crianças com alterações ou atrasos no desenvolvimento motor em todo o Estado.

O hospital é uma unidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), referência estadual na assistência pediátrica localizado em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba.

A implantação ganha ainda mais significado ao coincidir com o Dia do Fisioterapeuta, celebrado nesta terça-feira (13).  A iniciativa destaca o papel essencial desses profissionais na reabilitação infantil e na construção de vínculos, destacando o papel técnico da categoria. 

O programa, que visa fortalecer os vínculos extra-hospitalares, entre especialistas e famílias, inicia nesta semana e foi desenvolvido a partir da expertise da equipe de fisioterapia do hospital. O Pipo contempla prioritariamente bebês prematuros ou de risco e crianças de até dois anos com atrasos globais do desenvolvimento ou disfunções neurológicas, estritamente alinhados aos critérios clínicos e assistenciais definidos pela equipe.

A proposta reforça o compromisso do HIWM com a inovação, a humanização e a busca permanente por estratégias que contribuam para a saúde infantil paranaense.

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O modelo combina consultas por videoconferência com monitoramento complementar via mensagens. Durante os encontros virtuais, o fisioterapeuta avalia a evolução da criança, orienta os responsáveis quanto a posicionamento, manuseio e estímulos motores, e estabelece diretrizes individualizadas. O envio de registros em vídeo e a troca constante de informações asseguram o acompanhamento da evolução clínica e o ajuste das orientações conforme necessário.

“O Monastier consolida seu papel de vanguarda na pediatria pública paranaense, reafirmando que cuidar de uma criança é, também, apoiar sua rede de apoio familiar e construir caminhos para que a saúde e o desenvolvimento estejam presentes em todos os espaços da infância”, afirmou o secretário da Saúde, César Neves.

Para a fisioterapeuta Rafaella Ribas Locks, idealizadora da iniciativa, a proposta consolida a ponte entre o saber científico e o cotidiano familiar. “A fisioterapia pediátrica não acontece apenas durante o atendimento. Grande parte do desenvolvimento é estimulada nas atividades do dia a dia, no colo, nas brincadeiras, no posicionamento e nas interações com a família”, disse Rafaella.

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“O Pipo nasceu justamente dessa compreensão: queremos orientar, acolher e oferecer suporte para que os familiares se sintam seguros e participem ativamente desse processo. A tecnologia nos permite ampliar essa proximidade e dar continuidade ao cuidado para além do ambiente hospitalar”, acrescentou.

As orientações são moldadas à realidade de cada domicílio, utilizando recursos acessíveis, como almofadas, mantas e brinquedos cotidianos, o que viabiliza a execução correta dos estímulos em casa.

ATENDIMENTO – A instituição reforça que a modalidade online é complementar e não substitui a avaliação presencial quando clinicamente indicada, definida conforme o perfil e as necessidades de cada caso. Todos os pacientes passam por uma triagem inicial no ambulatório de pediatria do hospital.

Nos quadros em que a complexidade exige intervenção estritamente presencial, permanecem inalterados os fluxos assistenciais tradicionais da rede pública. O acesso ao programa ocorre de maneira regulada, integrando os critérios do Sistema Único de Saúde (SUS) e os encaminhamentos internos da instituição.

Fonte: Governo PR

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