O senador Fernando Dueire (PSD-PE) defendeu nesta terça-feira (1º), em Plenário, mudanças na Medida Provisória (MPV) 1.357/2026 para proteger a indústria nacional de confecções da concorrência com produtos importados. O parlamentar destacou especialmente os efeitos da medida sobre o Polo de Confecções do Agreste, que reúne municípios como Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru, em Pernambuco.

A MP zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260), a chamada “taxa das blusinhas”, e alterou a tributação de outras remessas.

Dueire apresentou duas emendas ao texto com o objetivo de reduzir, segundo ele, os impactos das mudanças sobre o setor produtivo nacional. A Emenda 105 mantém a alíquota de 20% do Imposto de Importação especificamente para produtos de confecção e vestuário. A segunda proposta, a Emenda 106, estabelece prazo de 90 dias para a entrada em vigor de eventuais alterações na alíquota do Imposto de Importação no regime de tributação simplificada.

— As duas emendas que apresentei têm uma lógica muito simples: a Emenda 105 protege a produção; a 106 protege a previsibilidade — explicou.

Segundo Dueire, o Polo do Agreste foi constituído sobretudo por pequenos empreendedores, reunindo hoje uma cadeia formada por costureiras, comerciantes, transportadores e fornecedores de tecidos, aviamentos e máquinas.

— O pequeno empresário pernambucano paga salários, encargos, energia elétrica, aluguel, transporte, matéria-prima e impostos aqui no Brasil. Ele produz aqui. Ele emprega aqui. Ele movimenta o comércio local. Ele sustenta famílias aqui. E, muitas vezes, precisa competir com a mercadoria que chega do exterior por meio de uma plataforma digital, submetida a uma estrutura tributária e regulatória totalmente diferente — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado