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Política Nacional

Para Oriovisto, debate sobre escala 6×1 deve ficar para depois das eleições

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e prevê dois dias de repouso semanal remunerado. Para ele, a proposta deveria ser analisada depois das eleições, quando, segundo afirmou, haveria mais tempo para discutir seus efeitos sobre trabalhadores e empresas.

— Essa PEC, para dizer o mínimo, é absurda, está totalmente sem o necessário exame, sem a necessária profundidade — afirmou.

Oriovisto argumentou que a redução da jornada com manutenção dos salários pode elevar os custos das empresas, reduzir a produção e aumentar os preços dos produtos. Ele também questionou os efeitos da medida sobre trabalhadores que estão na informalidade e afirmou que atividades como a criação de animais precisam manter a produção aos fins de semana.

O senador afirmou ainda que o período pré-eleitoral estaria prejudicando a análise de temas complexos pelo Congresso. Ele citou, além da proposta sobre a redução da jornada, a chamada PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), e defendeu que matérias desse tipo sejam discutidas considerando as diferentes experiências dos estados e as contribuições dos parlamentares.

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— Alguém é contra que o trabalhador tenha mais tempo para ficar com a família e viver melhor e descansar mais e ganhar a mesma coisa? Ninguém pode ser contra isso. Mas alguém tem a varinha mágica para compensar a produção que vai deixar de ser feita? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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