Educação

Última semana para participar da Consulta ao Marco Regulatório da EaD

Publicado em

10 de agosto de 2026, 10:31

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) recebe, até a próxima sexta-feira, 14 de agosto, respostas à consulta pública do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação da educação a distância (EaD). A finalidade da iniciativa é receber sugestões e análises fundamentadas sobre o texto-base da nova regulação para embasar a consolidação definitiva. A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior (públicas e privadas), entidades da sociedade civil e demais interessados. Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo.

A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico. A proposta estabelece regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente. Além disso, define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino. 

Mudanças propostas na regulamentação da EaD no Brasil – A partir da necessidade de regulamentar o Decreto nº 12.456 de 2025, a proposta do Novo Marco Regulatório sugere novas regras para acompanhamento da permanência e infraestrutura dos polos, diretrizes para a atuação docente, bem como institucionalização formal do formato semipresencial. O texto, elaborado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), apresenta pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores: 

Regulamentação da modalidade semipresencial – Formaliza o formato semipresencial, estabelecendo percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas e assíncronas mediadas. 
Critérios para mediação e docência – Estabelecem parâmetros para a atuação de professores e tutores, com diretrizes de interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico. 
Estrutura dos polos de apoio – Define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes. 
Suporte acadêmico – Estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.

Como participar – Para enviar contribuições, o participante deve realizar o seguinte procedimento: 

Textos de referência – Acessar o edital da consulta pública, a minuta da proposta e o texto da resolução anterior, que estão disponíveis na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção “Audiências e Consultas Públicas“.

Contribuições – Após ter conhecimento sobre a proposta, basta acessar a plataforma Brasil Participativo; fazer o login com a conta Gov.br; preencher o formulário para contribuir com o levantamento de informações que permitam a elaboração de um diagnóstico mais preciso acerca do alcance social e institucional da consulta pública, subsidiando a avaliação da participação social; e inserir as contribuições fundamentadas nos campos indicados no sistema.

Após o término do prazo, as contribuições submetidas serão analisadas para a consolidação da redação final do Parecer e do Projeto de Resolução pelo CNE. 

Sobre o CNE – O Conselho Nacional de Educação é o órgão colegiado do MEC responsável por assessorar o ministério na formulação e avaliação da política nacional de educação, emitindo diretrizes e regulamentações para a educação nacional. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Confira como acessar os resultados do Ideb por escola

Published

1 hora ago

11 de agosto de 2026, 14:00

Da Redação

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 já estão disponíveis para consulta por escola. Plataforma do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em formato business intelligence (BI), permite acessar os indicadores de cada unidade escolar, além de resultados nacionais, estaduais e municipais.

Como consultar o resultado do Ideb por escola:

Acesse o portal do Inep.
Na página inicial, clique no banner “Ideb e Saeb 2025 – Confira os resultados”.
Selecione a opção “Ideb Resultados”.
Escolha a modalidade de consulta “Escola”.
Selecione a série ou o ano desejado.
Escolha o tipo de dependência administrativa da instituição (federal, estadual, municipal, privada ou todas).
Selecione a unidade da Federação (UF).
Escolha o município.
Selecione o nome da unidade escolar.
Após preencher os campos, os resultados serão exibidos na tela.

Além da consulta por escola, a plataforma também disponibiliza informações consolidadas em âmbito nacional, estadual e municipal.

Resultados – Os dados do Ideb mostram que, entre 2023 e 2025, houve crescimento dos indicadores nas três etapas da educação básica. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), de 5 para 5,3 nos anos finais (6º ao 9º ano) e de 4,3 para 4,5 no ensino médio, considerando as redes pública e privada.

Na rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o indicador alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, calculados pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep, foram divulgados em 5 de agosto.

Na ocasião, também foi informado que 442 municípios permaneceram com Ideb inferior a 4,9 nos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2023, eram 1.097 municípios nessa situação. Em 2005, o número era de 4.110.

Para esses municípios, o MEC prevê assistência técnica com foco nos processos de aprendizagem e no acompanhamento das ações educacionais. Também está prevista para outubro a divulgação de um plano de ação e de metas voltados às demandas do Novo Plano Nacional de Educação (Novo PNE), com foco na aprendizagem e na equidade.

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no PNE. Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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