Educação
Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Consulta para novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos vai até 2/9
O Ministério da Educação (MEC) recebe, até quarta-feira, 2 de setembro, pela Plataforma Brasil Participativo, contribuições para a versão preliminar da 5ª edição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). A consulta tem como objetivo reunir contribuições de instituições de ensino, professores e outros profissionais da educação, estudantes, trabalhadores e representantes do setor produtivo, a fim de subsidiar a atualização do documento de referência da educação técnica de nível médio no país.
Ao todo, a proposta contempla a revisão e a atualização de 197 cursos técnicos, distribuídos em 13 eixos tecnológicos.
Atualização – A iniciativa revisa a edição atual do catálogo, vigente desde 2020. A atualização busca adequar a oferta formativa às transformações tecnológicas, às novas demandas do mundo do trabalho e às alterações normativas recentes na legislação educacional, como as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT).
O CNCT orienta o planejamento e a organização de cursos e itinerários formativos para as redes de ensino, informa estudantes sobre perfis profissionais e possibilidades de atuação no mundo do trabalho e serve de parâmetro para o setor produtivo na seleção de profissionais qualificados.
A elaboração da versão preliminar contou com a atuação da comissão de atualização do CNCT e de grupos de trabalho organizados por eixos tecnológicos, reunindo docentes, especialistas e representantes setoriais. Após o término da consulta pública, as contribuições serão analisadas para finalização do documento. A apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) está prevista para ocorrer ainda neste segundo semestre, e a 5ª edição do catálogo deverá ser publicada até dezembro de 2026.
Confira como participar da consulta pública:
- Prazo para participação: 3 de agosto a 2 de setembro de 2026
- Onde participar: plataforma Brasil Participativo
- Quem pode contribuir: estudantes, docentes, gestores públicos, instituições de ensino, sindicatos, conselhos profissionais e a sociedade civil em geral
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
-
Agro4 dias agoNovo acesso
-
Brasil3 dias agoAVISO DE PAUTA
-
Esportes5 dias agoPalmeiras goleia o Santos por 3 a 0 e encaminha classificação à semifinal da Copa do Brasil
-
Agro6 dias agoMercado de sementes de R$ 47 bilhões abre congresso hoje
-
Esportes7 dias agoAthletico-PR vence o Botafogo por 3 a 2 e se aproxima do Flamengo no Brasileirão
-
Brasil5 dias agoMinistério da Saúde prorroga permanência de médicos especialistas até fevereiro de 2027 em todo o país
-
Esportes6 dias agoPalmeiras fecha preparação para clássico com o Santos pelas quartas da Copa do Brasil
-
Educação5 dias agoIdeb: São Paulo inicia análise de resultados nas redes
