Paraná
Reestruturação das unidades de restrição de liberdade no estado conta com a colaboração estratégica do Ministério Público do Paraná
A partir da próxima semana, os Centros de Socioeducação (Censes) e as unidades de semiliberdade contarão com o reforço de novos profissionais. Com posse agendada para o dia 1º de julho, serão integrados 33 técnicos concursados para equipes técnicas e 589 agentes de segurança socioeducativa selecionados via processo seletivo simplificado. Paralelamente, as 28 unidades que compõem o Sistema Socioeducativo do Paraná já passam por intervenções estruturais de caráter emergencial.
O objetivo central dessas contratações e das reformas é retomar a capacidade física das unidades, hoje reduzida principalmente pelo déficit de pessoal, qualificando o atendimento dos adolescentes e garantindo dignidade.
Diálogo Institucional – Tais avanços derivam de uma articulação que vem sendo construída há quatro anos entre o Ministério Público do Paraná e a administração estadual. Essa cooperação foi potencializada no último ano pelo projeto MP em Movimento, iniciativa que visa aproximar os membros do Ministério Público da sociedade e das gestões municipais e estaduais para agilizar soluções para demandas comunitárias urgentes.
O processo culminou no anúncio feito pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior em dezembro, durante o Dia Nacional do MP, sobre o maior aporte de recursos já destinado à modernização dos Censes paranaenses.
Trajetória – O ponto de partida para essa transformação foi um diagnóstico detalhado elaborado por Promotores de Justiça por meio de inspeções locais e a realização do projeto “Vistorias Socioeducação”, executado, em conjunto, pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) da Criança, do Adolescente e da Educação, que consolidou os dados sobre as barreiras críticas enfrentadas nas casas de semiliberdade e nos Censes e iniciou as tratativas para solucionar os problemas.
“Havia unidades em situação especialmente crítica. A escassez de pessoal comprometia a realização de atividades internas e externas e limitava significativamente o atendimento socioeducativo”, comenta a Promotora de Justiça Danielle Cristine Cavali Tuoto, que atua no Caop, na área de socioeducação.
As deficiências que impactavam diretamente os adolescentes foram detalhadas em vistorias realizadas pelo Ministério Público em toda a rede estadual entre os anos de 2023 e 2024.
Expansão da rede – Além das reformas, o Governo estadual autorizou a implantação de seis novas estruturas: quatro Censes que substituirão prédios antigos e duas unidades de semiliberdade. Os novos projetos contemplam Foz do Iguaçu, Londrina, Curitiba (Cense Joana Miguel Richa), Maringá e Pato Branco (Cense e Semiliberdade). Atualmente, estas propostas já contam com aval municipal e seguem para a fase licitatória.
Panorama do sistema – O sistema paranaense, gerido pela Seju, é composto por 19 Censes e nove Casas de Semiliberdade. Com uma ocupação atual de 530 jovens para 626 vagas disponíveis, o sistema ainda enfrenta desafios de fila de espera. No entanto, a projeção é que a ampliação do quadro funcional e as melhorias físicas elevem a capacidade para 965 vagas, eliminando a demanda reprimida.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Município inteligente, Assaí recebe R$ 1,2 milhão do Estado para investir em inovação
Assaí, no Norte do Estado, recebeu nesta sexta-feira (26) o aporte de R$ 1.260.448,18 para desenvolver políticas públicas voltadas à inovação e tecnologia no município. O investimento faz parte do Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo, iniciativa do Governo do Estado coordenada pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), que visa descentralizar os investimentos e ampliar a capacidade dos municípios na realização de ações locais e inovação.
O Fundo a Fundo integra a estratégia do Paraná de construir uma governança estadual de inovação. A iniciativa regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura a destinação de parte dos recursos do Fundo Paraná para apoiar projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios. O novo modelo permite transferências de recursos do Estado para as prefeituras sem necessidade de convênios, tornando o processo mais ágil e acessível.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) atua como parceiro na fiscalização e acompanhamento das etapas seguintes após o repasse do investimento aos municípios, como a execução dos projetos e a prestação de contas.
O secretário estadual da Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm, disse que o repasse de recursos para os municípios representa um avanço importante na estratégia de descentralização da inovação no Estado. “Com esse modelo estamos fazendo com que os recursos cheguem aos municípios de forma mais ágil, o que garante a eles mais autonomia e eficiência para que cada cidade invista esse valor de acordo com as suas prioridades e necessidades. É uma forma de darmos condições para fortalecer seus ecossistemas de inovação”.
No município, o aporte do Fundo a Fundo será utilizado para estruturar dois espaços de desenvolvimento local de inovação, integrando o ecossistema de Assaí, o chamado Vale do Sol. O primeiro é a Fábrica de Inteligência Artificial, que será utilizada como um centro de formação de programadores em inteligência artificial, tendo como objetivo atender as demandas da região, além de aumentar o número de pessoas capacitadas na área.
A iniciativa vai contar com quatro salas temáticas, cada uma trabalhando em nível de proficiência de formação técnica. O primeiro nível irá atuar na inclusão digital, o segundo em informática produtiva, o terceiro iniciando a capacitação em programação, e o quarto nível em profundidade avançada no uso de inteligência artificial
O prefeito Tuti Bomtempo afirmou que os recursos representam uma oportunidade para transformar projetos em ações concretas no município. “O Fundo a Fundo é fundamental para que os municípios do nosso porte possam desenvolver seus projetos e avançar cada vez mais. Aqui em Assaí vamos usar esse recurso para criar esse centro de conhecimentos em inteligência artificial, no qual vamos oferecer um ambiente de capacitação, preparando os nossos cidadãos para os desafios do futuro”.
DESTAQUE MUNDIAL EM INOVAÇÃO – Pelo terceiro ano consecutivo, o município foi eleito uma das 7 comunidades mais inteligentes do mundo, segundo o ranking TOP7 do Fórum de Comunidades Inteligentes (ICF). Assaí seguiu o feito de 2025 e 2024, quando esteve no ranking, mas dessa vez é a única cidade representante da América Latina.
O município se destaca pelo seu ecossistema de inovação pulsante e em constante expansão, sendo resultado do planejamento a longo prazo realizado desde 2022, visando projetos estruturantes até 2032, se tornando referência nacional e mundial.
Um exemplo é o projeto de promoção de conhecimentos na área de Tecnologia da Informação para alunos das redes municipal e estadual de ensino, o Assaí Tech. A cidade tem trabalhado com uma política de retenção de talentos e atuando com ações que vão desde a educação básica até o primeiro emprego, como ensino bilíngue, aulas de programação, design e empreendedorismo.
A cidade também conta com uma forte atividade agroindustrial, especialmente na produção agrícola e no cooperativismo.
Outro ponto de destaque em Assaí é a Agência de Inovação do Vale do Sol, parte do ecossistema de inovação da cidade. A iniciativa está entre os ambientes promotores de inovação credenciados pelo Sistema Estadual de Parques Tecnológicos do Paraná (Separtec), e tem como objetivo gerar empregos e renda, melhorar a qualidade dos serviços de saúde e educação e promover o bem-estar da população de forma sustentável.
Fonte: Governo PR
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