O Ministério da Educação (MEC) instituiu o grupo de trabalho (GT) que vai elaborar proposta de Matriz de Competências Digitais e Midiáticas na Educação Básica para subsidiar avaliações de competências de educação digital e midiática de estudantes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 24 de junho, por meio da Portaria n° 570/2026, e representa mais um passo estratégico na promoção da educação digital e midiática no Brasil, no âmbito da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec). A criação do GT responde à demanda direta de uma das metas do novo Plano Nacional de Educação, que prevê avanços mensuráveis na aprendizagem de educação digital dos estudantes brasileiros. 

Os trabalhos do GT deverão subsidiar o monitoramento das metas do PNE relacionadas à educação digital e midiática, o aperfeiçoamento das políticas de avaliação da educação básica e a integração entre políticas curriculares, de formação docente e de inovação digital. Caberá ao grupo: 

• Elaborar o marco teórico e o plano de trabalho para o desenvolvimento da Matriz; 
• Analisar referenciais nacionais e internacionais de avaliação de competências digitais e midiáticas, inclusive para sua inclusão no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); 
• Realizar diagnóstico das redes de ensino para mapear desigualdades regionais, socioeconômicas e de infraestrutura digital; 
• Propor a Matriz com dimensões, domínios, descritores de habilidades e escala de proficiência – com foco nos 5º e 9º anos do ensino fundamental; 
• Apresentar documento consolidado ao MEC ao final dos trabalhos. 

O GT reunirá representantes das Secretarias de Educação Básica (SEB) e de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários (Consed), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de até cinco organizações da sociedade civil e até cinco especialistas de reconhecida competência nas áreas de avaliação educacional, educação digital e midiática ou currículos educacionais.  

As reuniões ocorrerão ordinariamente a cada dois meses, preferencialmente por videoconferência, com quórum de maioria absoluta dos membros. O grupo terá prazo de 12 meses para concluir seus trabalhos, prorrogáveis por igual período. A participação é considerada serviço público relevante e não é remunerada. 

Enec – A Portaria compõe a Estratégia Nacional Escolas Conectadas, política intersetorial que articula conectividade, formação docente, recursos educacionais digitais e avaliação para garantir que a transformação digital chegue de forma equitativa às escolas públicas brasileiras. A criação de uma Matriz de Competências é fundamental para que as Secretarias de Educação avancem na educação digital e midiática, levando os novos currículos aprovados para as escolas e avaliando a aprendizagem dos estudantes. Esse movimento reforça o compromisso do MEC com uma agenda digital que vai além da infraestrutura e situa o foco na aprendizagem. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB