Política Nacional
Proposta aprova acordo da Organização Internacional do Trabalho sobre segurança e saúde
O Projeto de Decreto Legislativo 720/24 aprova a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde no trabalho. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A convenção foi adotada pela OIT em maio de 2006 e entrou em vigor na ordem internacional em fevereiro de 2009. O texto busca fortalecer políticas públicas de prevenção de acidentes, doenças e mortes relacionadas ao trabalho.
Pela convenção, os países devem manter sistema nacional de segurança e saúde no trabalho, com leis, órgãos responsáveis, mecanismos de fiscalização e cooperação entre empregadores e trabalhadores. Além disso, os países devem formular um programa nacional com metas, indicadores e medidas de divulgação.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.
Próximos passos
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Saúde; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. No momento, aguarda votação no Plenário. Se for aprovada, seguirá para o Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quarta-feira (3). No momento, os parlamentares analisam a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove diversas alterações na legislação da mineração.
A pauta do Plenário traz ainda três propostas de decreto legislativo sobre acordos internacionais:
- PDC 863/17, que aprova a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, da Organização dos Estados Americanos (OEA);
- PDL 405/22, que aprova a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, da Organização das Nações Unidas (ONU); e
- PDL 720/24, que aprova a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, compete ao Congresso Nacional aprovar tratados, acordos ou atos internacionais que gerem compromissos para o país.
Mais informações a seguir
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
Novo curso da Senasp fortalece formação de profissionais da gestão de emergências
Câmara inicia sessão para analisar propostas; acompanhe
Comissão aprova uso de atas de segurança pública por empresas privadas para comprar armas
Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios
Projeto Pátios leva dança para mais de 2.600 pessoas no primeiro semestre de 2026
-
Paraná7 dias agoEm Pitanga, MPPR denuncia por quebra de sigilo funcional e corrupção passiva residente jurídico que se aproveitou do cargo para solicitar vantagem indevida
-
Agro4 dias agoJunho deve ter temperaturas elevadas e risco de seca no Centro-Sul
-
Agro5 dias agoCafé fecha maio com pressão sobre o arábica e valorização do conilon no Brasil e no mercado internacional
-
Brasil7 dias agoMTE divulga dados do Caged de abril nesta quinta-feira (28)
-
Esportes4 dias agoSeleção Brasileira define numeração dos jogadores para a Copa de 2026
-
Esportes6 dias agoFluminense derrota Deportivo La Guaira no Maracanã e carimba vaga nas oitavas de final da Libertadores
-
Agro5 dias agoExportação recorde em maio injeta R$ 1,77 bilhão no campo e estanca queda
-
Agro4 dias agoExportações do agro atingem R$ 29,6 bilhões o primeiro quadrimestre