Política Nacional
Comissão aprova incentivos para contratação de pessoas negras na cultura
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê incentivos fiscais para as empresas com mais de 20 funcionários que mantiverem uma cota de, no mínimo, 20% de trabalhadores negros em seus quadros.
O texto aprovado também determina que pelo menos 20% das vagas de todos os processos seletivos e editais do setor audiovisual financiados com dinheiro público federal sejam destinadas a pessoas negras.
A regra vale para produções de cinema, TV e internet, abrangendo projetos de pesquisa, produção, roteiro e direção. Nesses casos, o candidato negro deverá assumir funções de direção, produção executiva ou responsável (individual ou coautor).
Foi aprovado o substitutivo da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que unifica o projeto original (PL 5882/05), do ex-deputado Vicentinho (PT-SP), e outras 16 propostas que tramitam em conjunto (apensadas). Ela explicou que o objetivo é resgatar medidas e políticas de inclusão que ficaram de fora durante a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
“A proposta dirige também ao âmbito privado as políticas de promoção do emprego para a população negra. Trata-se de retomar a agenda legislativa que ficou incompleta, especialmente no setor do audiovisual, em que os retrocessos e dificuldades históricas foram significativos”, argumentou a relatora.
Foram rejeitados dois projetos (PL 7225/14 e PL 461/20) que tramitavam em conjunto.
Licitações e propaganda
O projeto também altera a Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para prever que empresas que tiverem um programa interno de promoção da igualdade racial em estágio mais avançado terão preferência (critério de desempate) na hora de fechar contratos com o governo.
O texto passa a exigir que todas as campanhas publicitárias dos órgãos da administração pública reflitam a diversidade racial da sociedade brasileira nas telas.
Próximos passos
O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a pedir a aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6×1. Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), ele defendeu a redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, conforme prevê a proposição.
— Defendemos, todos sabem, o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas, a famosa escala 5×2, sem redução salarial, e entendemos que, com muito diálogo num segundo momento, podemos chegar às 36 horas, a escala 4×3, reduzindo uma hora por ano — disse.
O parlamentar também citou experiências internacionais relacionadas à redução da jornada de trabalho e afirmou que países europeus já adotam modelos semelhantes.
— A OIT [Organização Internacional do Trabalho] recomenda as 40 horas. Países como Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador, já adotaram reduções, [chegando a jornadas] que variam entre 40 e 36 horas. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, chegando até, em alguns países, a 31 horas, como é o caso da Holanda — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Paulo Paim volta a defender fim da escala 6×1
Plenário do Senado debate impacto do fenômeno El Niño no clima do Brasil
Queda no preço das terras em Goiás expõe desafios financeiros e novo cenário do agronegócio brasileiro
Comissão aprova projeto que proíbe escolas privadas de barrar o reaproveitamento de livros didáticos
Ministério dos Transportes destaca avanços regulatórios e amplia diálogo com investidores italianos
-
Esportes6 dias agoCruzeiro busca empate na Bombonera, segura o Boca e assume liderança do Grupo D
-
Agro5 dias agoEnologia de precisão ganha espaço no Brasil e impulsiona nova era da produção de vinhos
-
Política Nacional6 dias agoMinirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos
-
Agro6 dias agoSenado avança em projeto que pode destravar até R$ 200 bi para produtores endividados
-
Agro6 dias agoExportações de carne bovina do Brasil batem recorde em abril, mas avanço da quota chinesa gera alerta no setor
-
Política Nacional5 dias agoMedida provisória libera financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas
-
Brasil5 dias ago“Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio é avanço civilizatório”, destaca ministro do MJSP após comemoração dos 100 dias da iniciativa
-
Paraná5 dias agoEstado reforça segurança pública da região Oeste com entrega de 49 viaturas novas