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Política Nacional

Davi confirma sessão do Congresso para liberar convênios a municípios inadimplentes

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, confirmou a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que impedem municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes de firmar convênios e receber recursos federais. A sessão está marcada para quinta-feira (21), às 10h.

Davi confirmou a convocação durante a sessão plenária do Senado desta quarta-feira (20).

A intenção, informou ele, é derrubar os dispositivos do VET 51/2025, apresentado pela Presidência da República, que vetaram a possibilidade de municípios com pendências fiscais de até 65 mil habitantes celebrarem convênios com o governo federal e terem acesso a recursos de programas e emendas parlamentares.

Segundo Davi, a medida pode beneficiar mais de 3 mil municípios brasileiros. O presidente do Senado disse ainda que a votação atende a uma solicitação apresentada por prefeitos durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele agradeceu o apoio dos líderes da Câmara e do Senado à sua iniciativa.

— Nós teremos sessão do Congresso Nacional amanhã às 10 horas, [para analisar] apenas quatro dispositivos da LDO que tratam da possibilidade de liberação de 3.118 municípios brasileiros para acessarem convênios com o governo federal  afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Aprovada no Plenário do Senado indicação de novo embaixador em Belize

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o diplomata Olyntho Vieira para chefiar a embaixada brasileira em Belize, país do Caribe. A indicação da presidência da República (MSF 17/2026) foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e aprovada com 38 votos a favor, 2 contrários e uma abstenção. Caberá ao presidente Lula efetivar a nomeação.

O diplomata trabalhou nas embaixadas brasileiras em Paris, Montevidéu e México. Também teve funções na Delegação Permanente em Genebra, na Representação Permanente junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e na Organização da Aviação Civil Internacional. 

Desde 2020, é embaixador em Islamabad, no Paquistão. Tem graduação em engenharia mecânica e ingressou no Itamaraty em 1985. É especializado em proteção internacional de refugiados.

Cooperação

Brasil e Belize mantêm relações diplomáticas desde 1983. Em 2006, as relações bilaterais receberam impulso com a instalação da Embaixada do Brasil em Belmopan, que completou a rede diplomática brasileira na América continental. O Brasil é de apenas dez países com embaixada residente em Belmopan.

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O principal eixo do relacionamento bilateral é a cooperação humanitária, caracterizada pela doação de medicamentos e alimentos. O Brasil já fez doações a Belize em apoio a vítimas de furacões e, na área da saúde, de álcool em gel para combater a covid-19, além de vacinas.

Sabatina

Em sua sabatina na Comissão de Relações Exteriores (CRE), Olyntho lembrou que Belize é um dos menores e mais jovens países do mundo. A nação obteve a independência da Inglaterra em 1981.

— Do ponto de vista econômico, as relações tendem a ser limitadas. Mas a posição no Caribe, por ser uma área politicamente importante, faz com que o país seja um importante ponto de observação na área de segurança — disse o indicado.

O sabatinado informou que a economia de Belize gira em torno de produtos primários, turismo e call centers.

— As relações políticas entre o Brasil e Belize são marcadas pelo interesse da parte belizenha em engajar o Brasil nos planos bilateral e multilateral, por meio de mecanismos de diálogo político e mecanismos de cooperação — afirmou o diplomata em sua sabatina.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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