Política Nacional
Chico Rodrigues anuncia repasse para reduzir tarifa de energia em Roraima
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) anunciou que o estado de Roraima receberá R$ 165 milhões para compensar o aumento nas tarifas de energia elétrica registrado após a interligação ao Sistema Interligado Nacional. Segundo o parlamentar, os recursos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverão começar a impactar as contas de luz a partir de agosto.
O senador afirmou que a medida faz parte da distribuição de recursos provenientes do uso de bem público (UBP), aprovada pela Aneel para estados do Norte e Nordeste. Rodrigues destacou que a iniciativa busca aliviar os custos enfrentados pela população após o reajuste de 24% aplicado recentemente nas tarifas de energia em Roraima.
— Essa decisão da Aneel de hoje sobre a distribuição dos recursos é uma medida extremamente importante para Roraima, que enfrenta enormes desafios no setor energético. Reduzir a tarifa significa aliviar o orçamento das famílias, ajudar o comércio, fortalecer a atividade econômica e garantir mais competitividade para o nosso estado — disse.
Durante o mesmo discurso, o parlamentar defendeu que o Brasil aproveite as reservas minerais estratégicas para ampliar a industrialização e agregar valor à produção nacional.
— É necessário, sim, que haja uma mobilização nacional, e o governo do presidente Lula tem falado sobre isso, no sentido de se associar a qualquer país que possa trazer tecnologia, mas, mais do que isso, que possa, aqui dentro do nosso país, no processo produtivo, agregar valor a esses minérios estratégicos, minerais sensíveis que são importantes para a humanidade e, obviamente, vão agregar valor e auferir resultados econômicos imensuráveis para o Brasil — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (19) a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) será a presidente do grupo, enquanto o senador Izalci Lucas (PL-DF) será o vice-presidente. Também foi aprovado o estatuto da frente.
De acordo com a Resolução 3, de 2026, que instituiu a frente, o grupo terá como atribuições, entre outras:
- promover a articulação entre parlamentares, entidades representativas e órgãos governamentais;
- debater e propor medidas legislativas, programas e políticas públicas;
- acompanhar a implementação de políticas públicas;
- apoiar a qualificação profissional e o acesso a crédito;
- zelar pelos direitos trabalhistas e previdenciários;
- fiscalizar abusos e irregularidades.
Influência sobre o Congresso
Damares Alves afirmou que a criação dessa frente parlamentar mista (ou seja, composta por senadores e deputados federais) tem o objetivo de garantir a participação dos feirantes nas discussões do Congresso sobre o setor.
Ela ressaltou que os parlamentares da frente vão ouvir as demandas da categoria, além de acompanhar as questões relacionadas às feiras em diferentes regiões do país.
Feirantes tradicionais no DF
Izalci Lucas propôs a realização de uma audiência pública para se discutir soluções para a situação jurídica das feiras e proteger os feirantes tradicionais. O debate, sugeriu ele, teria a participação de feirantes, representantes do Ministério Público e do governo do Distrito Federal.
Em 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucionais trechos da Lei Distrital 6.956, de 2021, que regularizavam feiras públicas e público-privadas, além de permitir a permanência provisória de ocupantes sem processo licitatório.
Ao se referir a essa decisão do TJDFT, o senador criticou a possibilidade de licitações que não priorizem os feirantes tradicionais.
— Se houver uma licitação [que não priorize os feirantes tradicionais], os grandes empresários vão ganhar e os feirantes [tradicionais] vão ficar de fora — alertou.
Ao defender o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor, a senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que “os feirantes desempenham um papel decisivo na segurança alimentar, no abastecimento das cidades, na geração de renda, no empreendedorismo local e na preservação de vínculos comunitários que fazem parte da nossa cultura brasileira”.
Composição da FPMF |
|
Senadores |
|
| Parlamentar | Partido/UF |
| Damares Alves | Republicanos/DF |
| Izalci Lucas | PL/DF |
| Zequinha Marinho | Podemos/PA |
| Roberta Acioly | Republicanos/RR |
| Sérgio Petecão | PSD/AC |
| Jaime Bagattoli | PL/RO |
| Leila Barros | PDT/DF |
Deputados federais |
|
| Parlamentar | Partido/UF |
| Carlos Zarattini | PT/SP |
| Icaro de Valmir | Republicanos/SE |
| Bia Kicis | PL/DF |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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