Política Nacional

PEC que amplia autonomia do Banco Central está na pauta da CCJ na quarta

Publicado em

18 de maio de 2026, 16:00

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Da Redação

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central é o principal item da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para quarta-feira (20), às 9h. A PEC 65/2023 tem o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como primeiro signatário e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) como relator.

Pela proposta, o Banco Central deixaria de ser uma autarquia e seria transformado em “instituição de natureza especial” com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada “sob a forma de empresa pública” e dotada de poder de polícia, “incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”. A ideia é garantir uma maior autonomia e mais independência para o Banco Central executar suas funções, sem a necessidade de subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública.

Em discurso no Plenário no mês de abril, Plínio Valério defendeu a PEC. Ele afirmou que a medida é necessária para fortalecer a atuação da instituição e garantir a continuidade de políticas monetárias. O senador destacou que a autonomia do Banco Central já demonstrou resultados, como o controle da inflação e a implementação de ferramentas como o Pix.

— Aprovar a PEC 65, que concede autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, é mais do que um gesto de inteligência, é, acima de tudo, um gesto de brasileiros e brasileiras, de congressistas que assumiram o compromisso de lutar pela nação. Com a autonomia financeira que a PEC pretende, vão poder contratar e atualizar o seu corpo de servidores — afirmou Plínio.

Exterior

Na mesma reunião, a CCJ vai analisar o projeto que dificulta o retorno compulsório ao exterior de crianças vítimas de violência doméstica (PL 565/2022). Apresentada pela ex-deputada Celina Leão, hoje governadora do Distrito Federal, a matéria recebeu um substitutivo (texto alternativo) da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

CNJ

Também está prevista para esta quarta, na CCJ, a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no cargo de corregedor nacional de Justiça, para o biênio 2026/2028. A indicação (OFS 4/2026) do ministro é relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão de Saúde aprova prioridade no SUS para povos do campo, da floresta e das águas

Published

18 minutos ago

18 de maio de 2026, 17:31

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1807/19, que estabelece prioridade no atendimento médico e odontológico para as populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida valerá para consultas, exames e cirurgias.

De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), a proposta define como beneficiários os povos e comunidades cujos modos de vida e de produção estão ligados ao meio rural, florestal ou aquático. Entre eles, estão agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, populações de reservas extrativistas e pessoas atingidas por barragens.

A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto. Ela destacou que a iniciativa promove a igualdade de acesso à saúde, considerando as dificuldades enfrentadas por essas populações devido à distância dos centros urbanos e aos riscos ocupacionais e ambientais específicos, como exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos.

“O Ministério da Saúde traçou diretrizes para a atenção integral a esses grupos, porém ainda se depende da intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para a interlocução dentro da rede de saúde”, observou Juliana Cardoso.

Regras de prioridade
O projeto deixa claro que a prioridade garantida não anula os protocolos clínicos existentes. Assim, a classificação de risco continua sendo respeitada, garantindo que pacientes em situações de maior urgência ou gravidade tenham atendimento preferencial imediato.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.