Política Nacional

Comissão debate criação de fundo para a cadeia produtiva do leite

Publicado em

6 de maio de 2026, 12:01

por

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 431/26, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite.

O debate atende a pedido do deputado Welter (PT-PR), que é o autor da proposta, e está marcado para as 10 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

Welter afirma que o setor possui elevada relevância econômica e social, com forte presença da agricultura familiar e papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda no meio rural e no desenvolvimento regional. Por isso, considera fundamental a criação de um fundo voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil.

Ele ressalta que o setor enfrenta recorrentes crises de renda, exposição às oscilações do mercado internacional e aumento das importações de produtos lácteos.

Segundo o deputado, informações do Poder Executivo evidenciam o aumento das importações de leite e derivados sem a existência de instrumentos estruturados de compensação produtiva ou de reinvestimento no fortalecimento da produção nacional.

“O projeto de lei propõe a criação do fundo financiado por parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, com o objetivo de assegurar que parte dos recursos arrecadados seja revertida em benefício do próprio setor produtivo nacional”, explica Welter.

“A audiência permitirá o aprofundamento técnico da proposta, a análise de sua viabilidade jurídica e econômica, bem como a coleta de contribuições que possam subsidiar o aperfeiçoamento da matéria em tramitação nesta Casa”, diz.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

Published

2 horas ago

31 de agosto de 2026, 20:00

Da Redação

Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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