Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa para que a Câmara Municipal de Quatro Barras regularize cargos e combata o nepotismo
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, emitiu recomendação administrativa dirigida ao presidente da Câmara Municipal de Quatro Barras buscando a regularização da gestão de cargos, o combate ao nepotismo e o enfrentamento de desvios de funções no âmbito do Legislativo municipal.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
A iniciativa partiu de inquéritos civis instaurados para apurar possíveis irregularidades em cargos naquela Casa, como a desproporção existente entre servidores efetivos ou cedidos e comissionados e a suposta prática de nepotismo. O documento aponta que a Câmara Municipal de Quatro Barras, embora com número inferior de vereadores, apresenta alto número de servidores comissionados na comparação com outros municípios da Região Metropolitana de Curitiba, além de outras irregularidades relacionadas a pessoas específicas.
Providências – Entre as medidas recomendadas, estão: a suspensão da criação e do preenchimento de novos cargos comissionados, a redução mínima de 40% do quadro comissionado em até 60 dias, a apresentação de cronograma definitivo de concurso público, a regularização da função de controle interno (para a qual deve ser designado servidor efetivo), o envio de documentação funcional ao Ministério Público, a realização de auditoria para prevenção e repressão ao nepotismo.
O MPPR adverte no documento que em caso de não atendimento às recomendações poderá ser ajuizada ação civil pública por ato de improbidade administrativa, buscando a anulação de todos os atos de nomeação irregulares e a responsabilização do gestor público destinatário.
Inquéritos Civis 0213.24.000208-8 e 0213.25.000049-3
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
R$ 338 milhões: Paraná recebe maior investimento da história em segurança pública
O governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou nesta terça-feira (5) o maior pacote de investimentos da história da segurança pública do Estado, totalizando R$ 338 milhões aplicados no fortalecimento das forças policiais e de resgate. O pacote contempla 3,2 mil armamentos, 1.245 viaturas e 29 embarcações, além de equipamentos de informática, sistemas de comunicação, tecnologia forense e materiais especializados, bem como a nova sede do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Paraná (PMPR).
Segundo o governador, o objetivo do novo aporte é ampliar a presença das forças de segurança pública em todas as regiões do Estado, por meio da modernização das estruturas e do aumento da capacidade de resposta das corporações. “Estamos entregando uma estrutura e equipamentos modernos, à altura da importância das forças de segurança do Paraná, cujo trabalho fez com que o Estado alcançasse os menores índices de criminalidade da história, com redução de homicídios, feminicídios, roubos e outras ocorrências”, afirmou Ratinho Junior.
A entrega ocorreu na nova sede do Bope, que recebeu investimento de R$ 50,7 milhões do Governo do Estado. A unidade da PMPR passa a funcionar em uma estrutura de 3,5 mil metros quadrados em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), voltada a operações de alta complexidade, planejamento, treinamento e atuação tática.
A escolha da localização também levou em conta critérios logísticos. “Nós definimos este local por ser um ponto estratégico que integra diversas entradas e saídas da RMC, como o acesso ao Interior do Paraná, Contorno Sul de Curitiba, Litoral e São Paulo, além da Casa de Custódia de São José dos Pinhais e do Presídio de Piraquara, o que garante o deslocamento rápido dos agentes do Bope”, justificou o governador.
O secretário estadual da Segurança Pública, coronel Saulo Sanson, classificou a entrega como um momento histórico para o setor. “Estamos colocando nas ruas um conjunto robusto de equipamentos e estruturas que fortalecem a atuação das forças de segurança em todas as regiões do Estado”, disse.
De acordo com Sanson, já há planejamento definido para a distribuição dos equipamentos entre as corporações, com envio imediato das viaturas e demais estruturas às diferentes regiões conforme as demandas operacionais. “Esses equipamentos começam a ser empregados imediatamente pelas equipes, reforçando o trabalho do policial que está na ponta e garantindo uma resposta mais rápida e eficiente à população”, explicou.
NOVA BASE – A nova sede do Bope foi estruturada para ampliar a capacidade de atendimento a ocorrências de alta complexidade em todo o Estado. Implantado em um terreno de 161 mil metros quadrados, o complexo reúne estruturas operacionais, administrativas e de formação especializada em um único espaço, com ambientes voltados à simulação de cenários críticos e padronização de protocolos.
BLINDADO – Outro destaque do pacote é a incorporação de viaturas blindadas para operações de alto risco. O veículo entregue integra um conjunto mais amplo que prevê a chegada de sete unidades de origem canadense, sendo quatro destinadas à Polícia Militar, duas à Polícia Civil do Paraná (PCPR) e uma à Polícia Penal do Paraná (PPPR).
Com investimento de R$ 24,18 milhões, os blindados serão utilizados em ações como gestão de crises, combate a crimes de alta complexidade e intervenções em tentativas de resgate de presos. Segundo o governador, os equipamentos seguem padrão internacional e ampliam a capacidade de atuação em situações críticas, inclusive em regiões de fronteira.
MOTOS AQUÁTICAS – O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) recebeu cinco motoaquáticas do tipo Rescue Runner, voltadas para operações de busca e salvamento em ambientes aquáticos complexos. Desenvolvidas para atuação em condições extremas, como corredeiras e enchentes, as embarcações utilizam propulsão a jato, sem hélice externa, o que aumenta a segurança e permite o acesso a áreas de difícil alcance.
Além das motoaquáticas, o pacote inclui viaturas, lanchas, barcos, embarcações infláveis e equipamentos de mergulho, ampliando a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros em diferentes cenários de emergência, especialmente em eventos climáticos.
ARMAMENTO – Na área de armamentos, o Estado promove um dos maiores reforços já realizados, com a aquisição de 1.500 carabinas calibre 5,56 x 45 mm e 1.700 pistolas calibre 9 mm, além de 800 tasers e 17 mil espargidores de pimenta.
O pacote inclui ainda equipamentos de menor potencial ofensivo destinados às forças de segurança, dentro da estratégia de modernização das corporações, ampliando a capacidade operacional e garantindo o uso proporcional da força nas diferentes situações de atuação.
PRESENÇAS – Também acompanharam a entrega o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro; o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara; o secretário estadual da Comunicação, Cleber Mata; o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Jefferson Silva; o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Rockembach; o diretor geral da Polícia Científica do Paraná, Ciro Pimenta; o presidente do Viaje Paraná, Irapuan Côrtes; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli, Cobra Repórter, Anibelli Neto, Pedro Paulo Bazana, Soldado Adriano José; os deputados federais Sandro Alex, Beto Preto e Geraldo Mendes; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti; a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre; e o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, tenente-coronel Emmanuel Pinto.
Fonte: Governo PR
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