Política Nacional
Deputado adianta que Legislativo vai efetivar anistia a multas do free flow; ouça a entrevista
O governo federal suspendeu 3,5 milhões de multas por evasão de pedágio no sistema free flow (fluxo livre, na tradução do inglês). O relator da comissão especial que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que vai trabalhar pela anistia dessas multas.
A Câmara dos Deputados discute esse novo modelo de pedágio sem cancelas ou praças físicas. Nele, os veículos passam por pórticos com câmeras e sensores que identificam a placa ou a tag (etiqueta eletrônica) instalada.
A cobrança é automática ou paga posteriormente, eliminando a necessidade de parar o carro.
“Até a implementação total do sistema não deve ter cobrança de multa”, defendeu Aureo Ribeiro em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29). “A gente implementou um sistema no Brasil sem fazer uma retaguarda. Foi um erro fazer a implementação no modelo atual.”
Ponto de cobrança
O relator defendeu que haja um posto físico de pagamento no local do free flow. “A gente não pode penalizar quem está na ponta, o usuário da rodovia”, afirmou.
“A gente precisa permitir a inovação, mas garantindo que o usuário tenha acesso ao pagamento.”
De acordo com Aureo Ribeiro, “muitos motoristas não têm a informação de que o pedágio é de cobrança automática e são surpreendidos com as multas chegando na sua casa”.
Educação para free flow
Aureo Ribeiro afirmou que é preciso ter a notificação do pagamento do pedágio antes da multa. “Temos de criar os estágios até para fazer a educação neste sistema novo para o usuário brasileiro. Não podemos sair direto multando”, criticou.
Para o relator, a notificação tem que ser automática. “A informação tem que estar on-line para que a gente possa garantir o pagamento dessas cobranças até que todos tenham um aplicativo ou uma tag”.
Aureo Ribeiro disse que os criminosos aproveitam a confusão para enviar e-mails ou mensagens falsas com links fraudulentos para pagamento de supostas pendências do free flow. Por isso, ele defendeu a criação de uma plataforma oficial para garantir a segurança ao usuário.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica como deficiência, para fins legais, as doenças raras, o lúpus eritematoso sistêmico, o lúpus eritematoso discoide e a artrite reumatoide crônica e juvenil, desde que atendidos os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Conforme o texto, a equiparação dependerá da comprovação de impedimento de longo prazo e de avaliação individualizada, nos termos da legislação.
Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 524/19, do ex-deputado Sérgio Vidigal (ES), e outras duas iniciativas que tramitam em conjunto.
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Política nacional
O texto aprovado também cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas. Entre os objetivos da política nacional está a oferta de assistência integral em saúde às pessoas com doenças raras e reumáticas, incluindo métodos diagnósticos e terapêuticos necessários.
A iniciativa prevê ainda a criação de um cadastro específico para pacientes, campanhas e outras ações de esclarecimento da população sobre as doenças.
Doenças raras
De acordo com o Ministério da Saúde, doença rara é aquela que afeta até 65 em cada 100 mil indivíduos. Estima-se que existam entre 6 mil e 8 mil tipos diferentes de doenças raras – 80% delas decorrem de fatores genéticos; as demais advêm de causas ambientais, infecciosas ou imunológicas, entre outras.
O lúpus é uma doença inflamatória crônica desencadeada por desequilíbrio no sistema imunológico, que pode afetar diversos órgãos. Entre os sintomas mais comuns estão dores articulares, sensibilidade ao sol e manchas avermelhadas na pele. Ainda não existe cura, mas tratamentos amenizam os sintomas.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
Comissão aprova classificação de doenças raras, lúpus e artrite como deficiência
MME lança consulta pública do Plano Nacional de Transição Energética
Ministério dos Transportes entrega ponte na BR-319/AM e retoma ligação entre Manaus e Porto Velho
MME destaca modernização das redes e segurança energética em debate sobre futuro do setor elétrico
Plínio Valério critica atuação de entidades ambientais e cobra avanço da BR-319
-
Esportes4 dias agoInter empata com Botafogo em duelo movimentado no Beira‑Rio
-
Agro5 dias agoPreço do leite sobe em 2026 e pressiona mercado lácteo no Brasil, aponta Cepea
-
Esportes6 dias agoPalmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil
-
Agro5 dias agoPreço do suíno cai no Brasil mesmo com exportações recordes e pressiona margens do produtor
-
Brasil6 dias agoMinistério da Saúde inicia distribuição emergencial de medicamento oncológico em todo o país
-
Paraná6 dias agoGaeco cumpre mandados de busca e apreensão em Bandeirantes e Cambará na Operação Fim da Trilha, que investiga possíveis crimes cometidos por policial civil
-
Política Nacional7 dias agoComissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes
-
Política Nacional6 dias agoComissão aprova obrigatoriedade de caixa eletrônico acessível para pessoa com deficiência visual