Política Nacional
Comissão aprova programa de salvaguarda e incentivo ao samba brasileiro
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Salvaguarda, Fomento e Incentivo ao Samba Brasileiro.
O texto aprovado unifica regras de apoio cultural em um programa específico para o samba. O objetivo é a valorização da memória e o estímulo ao resgate das tradições artísticas brasileiras.
Pela legislação atual, os projetos de samba disputam recursos de incentivo à cultura, sem regras de prioridade.
O texto aprovado pela comissão prevê as seguintes ações:
- garantia de transmissão de saberes de samba entre gerações de pessoas;
- fomento a mestres de samba, compositores, ritmistas, intérpretes, pesquisadores e comunidades tradicionais;
- apoio a escolas de samba, agremiações, blocos e coletivos de cultura;
- incentivo a recursos;
- promoção de ações de educação em escolas públicas;
- combate ao racismo com a valorização da contribuição histórica da população afrodescendente na formação da cultura nacional;
- apoio à internacionalização do samba como expressão cultural brasileira.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ao Projeto de Lei 5820/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ).
“O Samba de Roda baiano é uma expressão musical, coreográfica, poética e festiva das mais importantes e significativas da cultura brasileira, e o samba carioca é uma expressão da riqueza cultural do país e, em especial, de seu legado africano, constituindo-se em um símbolo de brasilidade em todo o mundo”, afirmou a relatora em seu parecer.
Benedita da Silva retirou do texto original trecho que determinava a criação de órgãos no Ministério da Cultura, justificando falta de competência do Poder Legislativo em ações do Poder Executivo. Além disso, a deputada adaptou a proposta às regras de proteção ao patrimônio cultural.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Avança projeto que cria o Auxílio Caixa d’Água para famílias pobres de regiões secas
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria o Auxílio Caixa d’Água, destinado a famílias de baixa renda que vivem em locais onde há secas recorrentes — e que estejam registradas no CadÚnico.
O projeto (PL 6.384/2025) prevê que o benefício poderá ser concedido de duas formas: o pagamento de um valor em dinheiro para que a família compre um reservatório de água (o valor ainda não foi definido) ou a entrega de uma caixa d’água de até mil litros.
O autor da proposta é o senador Fernando Dueire (PSD-PE). A matéria segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
Critérios
Para ser beneficiada, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda per capita familiar menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 810,50).
O projeto determina que serão priorizadas as famílias que, além de morarem em regiões com secas recorrentes, tenham entre seus membros pessoas idosas, pessoas com deficiência ou crianças na primeira infância (até os seis anos de idade).
O texto também prevê que o Executivo irá elaborar um regulamento no qual indicará as regiões onde os cidadãos poderão receber o auxílio.
Parecer favorável
O relator da matéria foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que apresentou parecer favorável à iniciativa.
— [O projeto] busca enfrentar a situação concreta de vulnerabilidade vivenciada por famílias que, embora contem com alguma forma de abastecimento, não dispõem de meios adequados para o armazenamento seguro da água — declarou ele.
Marcelo Castro acrescentou que a medida terá impactos positivos para a saúde pública para a viabilização de habitações dignas para essas pessoas.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que, nas regiões semiáridas do país, a água captada do solo costuma ser rica em sais e, por isso, precisa ser tratada para ser consumida.
— Não é fácil, porque existe uma camada geológica difícil de ser ultrapassada, com muitas pedras. A água geralmente tem sais. Dá para fazer dessalinização e abastecer melhor a região — diss ele.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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