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Com cadastro digital, Paraná amplia conexão entre estudantes e o mercado de trabalho

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O Governo do Estado iniciou uma ação inédita para aproximar ainda mais os estudantes da rede estadual do mercado de trabalho, por meio do cadastro na Carteira de Trabalho Digital. A iniciativa foi detalhada nesta quarta-feira (15) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário estadual da Educação, Roni Miranda. Ela segue até 30 de abril em todas as escolas estaduais, permitindo que os alunos tenham acesso facilitado a oportunidades de emprego, estágio e programas de aprendizagem profissional.

Segundo o governador, o projeto faz parte de uma estratégia mais ampla do Estado para preparar os jovens para o mercado de trabalho ainda durante a formação escolar. “Estamos fazendo exatamente o contrário do que se chama de geração ‘nem-nem’. Aqui no Paraná, o jovem estuda e também pode trabalhar. Primeiro, com a melhor educação do Brasil, que já temos há cinco anos consecutivos, e agora com a possibilidade de já entrar no mercado de trabalho”, afirmou.

A iniciativa é voltada a estudantes a partir de 14 anos e tem como objetivo aproximar a educação do mercado de trabalho, facilitando a inserção dos alunos e também de egressos em vagas formais, programas de aprendizagem profissional e políticas públicas de emprego.

Até o fim do mês, os estudantes da rede estadual com 14 anos ou mais podem se cadastrar nas plataformas com o auxílio da Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR), passando a integrar um banco de dados disponível para empregadores. Por meio das Agências do Trabalhador, eles poderão ser encaminhados para vagas de jovem aprendiz e estágio, além de oportunidades pelo regime CLT no caso dos maiores de 18 anos.

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Para Ratinho Junior, a integração entre escola e emprego também responde a uma demanda concreta da economia paranaense. “Hoje o Estado tem mais vagas de emprego do que gente para trabalhar. Quando você qualifica esse estudante, ele já sai preparado para entrar nas empresas. Geralmente a qualificação é uma dificuldade para conseguir emprego, e estamos resolvendo isso dentro da escola”, disse.

“É um projeto inovador, que ajuda o jovem a ter sua profissão, melhorar a renda e também atende as empresas com uma mão de obra cada vez mais qualificada”, concluiu o governador.

SETOR PRODUTIVO – Paralelamente, o Governo do Estado também orienta o setor produtivo paranaense a cadastrar vagas de estágio, jovem aprendiz e outras oportunidades de trabalho na rede Sine, no Emprega Brasil e na Carteira de Trabalho Digital. A proposta, de acordo com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, é ampliar a conexão entre empresas e estudantes da rede estadual.

“O processo é rápido, fácil e gratuito. Essas vagas poderão ser preenchidas pelos nossos estudantes. É uma ação concreta que aproxima a educação do mundo do trabalho”, afirmou o secretário. “O estudante vai ter a experiência teórica na escola e a experiência prática na empresa. Hoje temos mais de 130 mil alunos em cursos técnicos, o que representa uma grande oportunidade para o empresário contar com mão de obra qualificada”, acrescentou Miranda.

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PONTE ESCOLA-EMPRESA – A iniciativa é resultado de uma parceria entre as secretarias estaduais da Educação e do Trabalho, Qualificação e Renda, em articulação com o governo federal. Na prática, a Secretaria do Trabalho atua como elo entre os estudantes cadastrados e o setor produtivo, utilizando a estrutura das Agências do Trabalhador para intermediar o preenchimento das vagas.

De acordo com o diretor-geral da pasta, Willian Porfiro, o cadastro diretamente nas escolas agiliza esse processo e amplia a efetividade das contratações. “Com esse processo dentro da escola, o aluno já sai com a carteira de trabalho digital e integrado às plataformas. Isso facilita tanto para o jovem quanto para o empresário, que passa a ter acesso a esse estudante já qualificado e pode fazer esse contato de forma mais rápida”, explicou.

A estrutura estadual também permite aproximar de forma direta empresas e estudantes, com encaminhamento de candidatos de acordo com o perfil das vagas. “As Agências do Trabalhador já realizam esse trabalho de intermediação e, com os alunos cadastrados, conseguimos acelerar esse contato, conectando o jovem qualificado às oportunidades disponíveis no mercado”, concluiu Porfiro.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.

Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos 

As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.

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Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).

Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.

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Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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