Política Nacional
Girão cobra apuração de denúncias sobre uso de recursos públicos no Ceará
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (30), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu a apuração de denúncia divulgada pela revista Veja sobre suposto uso irregular de recursos públicos e possíveis ilícitos eleitorais no Ceará.
Segundo o parlamentar, a reportagem apontou, citando investigação da Polícia Federal, um esquema envolvendo emendas parlamentares. As movimentações financeiras poderiam chegar a R$ 800 milhões, com possível impacto em pelo menos 50 campanhas municipais no Ceará.
— Com base na reportagem, os diálogos analisados indicam que o deputado Júnior Mano mantinha interlocução frequente tanto com o governo federal quanto com o governo do Estado do Ceará, o que, se confirmado, exige esclarecimentos transparentes à sociedade — disse.
Girão citou suspeitas de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e ilícitos eleitorais. Ressaltou que as investigações devem seguir o devido processo legal, sem julgamento antecipado, defendendo rigor na apuração de eventuais irregularidades.
— Pela gravidade dos fatos, é fundamental que a apuração seja rápida e isenta, doa a quem doer. O povo cearense merece respostas efetivas — declarou.
Girão citou outras investigações em curso no país envolvendo o uso de recursos públicos, como a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
— É importante destacar que o problema não é isolado. O uso indevido de emendas parlamentares tem sido identificado em diferentes estados brasileiros, configurando um desafio nacional. O Brasil não aguenta mais conviver com a corrupção enraizada na política e nas estruturas do Estado — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.
A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.
O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.
Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.
São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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