Política Nacional
Senadores pedem no Supremo instalação de CPI para investigar Banco Master
Um grupo de senadores entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master. O documento, protocolado nesta quarta-feira (25), é assinado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Segundo os parlamentares, o requerimento para a criação da CPI foi protocolado em novembro de 2025. Eles pedem a leitura do requerimento em Plenário e a instalação da comissão parlamentar de inquérito. De acordo com o pedido, a demora na instalação da CPI compromete a eficácia da investigação, com risco de perda de provas.
Os senadores sustentam que a criação de CPIs é um direito das minorias parlamentares, garantido pela Constituição. De acordo com o pedido, uma vez preenchidos os requisitos formais (número mínimo de assinaturas, fato determinado e prazo certo), a instalação da comissão é obrigatória, sem margem para decisão política da Presidência do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI
A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
O encontro integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo do estado sobre a proposta que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.
O seminário será realizado às 10 horas, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O debate também será transmitido pela plataforma Zoom.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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