Política Nacional
Comissão aprova norma para coleta e doação de moedas lançadas em espelhos d’água por turistas
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a coleta e a destinação de moedas jogadas por visitantes em locais públicos, incluindo espelhos d’água, fontes e instalações similares.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 541/25, dos deputados Dr. Zacharias Calil (União-GO) e Dayany Bittencourt (União-CE).
Laura Carneiro alterou a destinação das moedas, que passarão a ser enviadas aos fundos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O texto original previa o repasse a instituições sociais sem fins lucrativos previamente cadastradas.
“Embora se reconheça a nobre intenção de destinar os recursos a entidades de assistência social, a implementação dessa medida exigiria desafios operacionais e administrativos que podem comprometer sua efetividade”, afirmou a relatora.
Outros pontos
Conforme o texto, também deverão ser observadas as seguintes diretrizes:
- a coleta será realizada pelas administrações responsáveis pelos locais onde as moedas são lançadas;
- deverá ser elaborado registro formal, contendo o valor arrecadado, o local da coleta, o ente federativo responsável e o respectivo fundo de assistência social;
- as moedas fora de circulação, de valor histórico ou cultural, deverão ser encaminhadas ao Museu de Valores do Banco Central do Brasil ou a instituição similar; e
- as moedas estrangeiras, quando possível, serão convertidas em moeda nacional, sendo os valores destinados ao fundo de assistência social.
Os administradores dos locais públicos também deverão divulgar, por meio da internet, os valores arrecadados e destinados aos fundos. O descumprimento da norma sujeitará os responsáveis a sanções legais.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.
A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.
NOTA À IMPRENSA
Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.
Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.
Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.
Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.
Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.
Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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