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Política Nacional

Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público

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O Projeto de Lei 7183/25 cria diretrizes para prevenir, identificar e enfrentar a violência simbólica e institucional contra mulheres no setor público.

Esse tipo de violência inclui condutas, omissões ou formas de linguagens que causem discriminação, constrangimento, desrespeito ou negação de direitos em razão do gênero.

A proposta, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em análise na Câmara.

Diretrizes
Entre as diretrizes previstas estão:

  • a promoção de um atendimento humanizado e respeitoso nos serviços públicos;
  • o combate a estereótipos e práticas discriminatórias; e
  • a capacitação contínua de servidores para garantir o respeito à dignidade das mulheres.

O objetivo é transformar a cultura administrativa para que o Estado ofereça um atendimento adequado e livre de preconceitos.

Práticas recorrentes
Segundo Mandel, essas práticas ocorrem com frequência no serviço público e afetam o acesso das mulheres a direitos.

“Essas condutas, embora muitas vezes naturalizadas, geram impactos significativos na dignidade, na autonomia e no acesso efetivo das mulheres aos seus direitos”, afirma.

O deputado também argumenta que a falta de diretrizes claras perpetua atendimentos desumanizados e decisões institucionais que ignoram as vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Natalia Doederlein
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Exposição celebra 30 anos da TV Senado com viagem pela história recente do Brasil

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A partir de terça-feira (1º), o Salão Negro do Congresso Nacional recebe a exposição “TV Senado. Democracia. Todo Dia. Há 30 anos”, que marca as três décadas de criação da emissora, completadas em fevereiro de 2026. A abertura será às 15h.

A mostra apresenta uma linha do tempo com acontecimentos que marcaram a história política do país desde 1996, ano de criação da TV Senado.

O eixo central é uma instalação audiovisual em painel de LED que reúne imagens históricas transmitidas pela emissora — reformas, CPIs, impeachment presidencial, sabatinas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), leis que transformaram a vida dos brasileiros e outros episódios da história política do país, exibidos em paralelo a momentos marcantes do Brasil e do mundo. O conjunto reúne registros de debates e decisões acompanhados pela TV Senado em tempo real.

Um espaço à parte é dedicado à trajetória da própria emissora: o público pode conhecer o funcionamento da TV, relembrar coberturas marcantes e ver o reconhecimento por meio de prêmios nacionais e internacionais conquistados ao longo desses 30 anos.

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Entre os destaques estão os trabalhos “Em Busca da Verdade” e “Inclusão”, vencedores do Prêmio Vladimir Herzog, além do documentário “Quando Elas se Movimentam”, que mostra como leis aprovadas no Congresso Nacional transformaram a vida das mulheres negras do país e, a partir delas, movimentaram toda a sociedade. O documentário também foi exibido dentro do programa Big Brother Brasil.

Criada em 5 de fevereiro de 1996 pelo então presidente do Senado, José Sarney, a TV Senado nasceu com a missão de dar transparência às atividades legislativas. Atualmente, a emissora está presente em 1.639 municípios por meio da TV aberta e alcança todos os municípios brasileiros pela TV por assinatura, transmissão via satélite e plataformas digitais. Além da cobertura ao vivo das atividades legislativas, oferece programação jornalística, entrevistas, documentários e conteúdos voltados à educação para a cidadania.

A exposição é gratuita e fica em cartaz até 21 de setembro, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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